Alínea "b" do Inciso II do Artigo 4 do Decreto nº 9.978 de 20 de Agosto de 2019

Decreto nº 9.978 de 20 de Agosto de 2019

Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.
Art. 4º Compete ao Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP:
II - ao término de cada exercício financeiro:
b) calcular a atualização monetária do saldo credor das contas individuais dos participantes;

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo : AGV 8003659-19.2020.8.05.0080

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo : AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8003659-19.2020.8.05.0080.1.AgIntCiv Órgão Julgador : Quinta Câmara Cível AGRAVANTE:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1927952 TO 2021/0078824-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1927952 - TO (2021/0078824-9) DECISAO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PASEP. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA ADMINISTRAÇAO DO PROGRAMA. …

Página 3127 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Maio de 2021

sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. P.I.C. - ADV: CARLA GABRIELLE MOTTA PEREIRA (OAB 372801/SP) Processo 1005311-96.2018.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. -…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0219887-43.2020.8.06.0001 CE 0219887-43.2020.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO Processo: 0219887-43.2020.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível Embargante: Banco…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1927678 TO 2021/0078286-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1927678 - TO (2021/0078286-9) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A., contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, assim …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1922000 TO 2021/0041980-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1922000 - TO (2021/0041980-5) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo Banco do Brasil, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição da …

Página 367 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Abril de 2021

Decisão Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo Número: 1028798­67.2020.8.11.0002 Parte(s) Polo Ativo: ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA (AUTOR) Advogado(s) Polo Ativo: JOSE KROMINSKI OAB ­…

Página 3532 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Abril de 2021

saques/desfalques/descontos indevidos realizados em conta vinculada ao PASEP, oriundos de saques indevidos, especialmente pela atribuição que possui de processar as solicitações de saque, nos termos…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1928979 TO 2021/0085843-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1928979 - TO (2021/0085843-3) DECISAO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a", da CF) interposto contra acórdão assim ementado: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR …

Página 163 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 16 de Abril de 2021

DE COMPETÊNCIA (221) ­ foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013­CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE DA DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA. Informação Classe: CNJ­90…

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