Inciso IV do Artigo 3 do Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019

Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Art. 3º Ao Gabinete compete:
IV - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados ao Ministro de Estado.
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