Alínea "e" do Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019

Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Art. 2º A Secretaria-Geral da Presidência da República tem a seguinte estrutura organizacional:
II - órgãos específicos singulares:
e) Secretaria de Controle Interno;
e) Secretaria de Controle Interno: Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública; e (Redação dada pelo Decreto nº 10.380, de 2020)
f ) Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública; e (Vide Decreto nº 10.358, de 2020) Vigência Revogado pelo Decreto nº 10.380, de 2020) Vigência
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