Inciso III do Artigo 1 do Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019

Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Art. 1º À Secretaria-Geral da Presidência da República compete assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente:
III - na elaboração de subsídios para a formulação do planejamento nacional estratégico e das ações estratégicas de governo;
(Vide Decreto nº 10.358, de 2020) Vigência (Revogado pelo Decreto nº 10.380, de 2020) Vigência
(Revogado)
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