Artigo 4 da Lei nº 5.107 de 19 de Janeiro de 1996 do Munícipio de Salvador

Lei nº 5.107 de 19 de Janeiro de 1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal do Salvador, em 19 de janeiro de 1996.

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 748616 SP 2015/0174891-8

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 748616 - SP (2015/0174891-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE : MARIA CLEIDE PEROSSI EMBARGANTE : JOSE ROQUE PEROSSI ADVOGADOS : GUSTAVO …

Página 8101 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Agosto de 2020

União Federal das lides. Orientação aplicável, igualmente, nas causas referentes à progressividade dos juros incidentes nas contas vinculadas. Conforme entendimento sumulado nesta Eg. Corte, "os…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 748616 SP 2015/0174891-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 748.616 - SP (2015/0174891-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS : LUIZ CARLOS STURZENEGGER - SP029258 OSMAR …

Página 4935 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Outubro de 2019

dos lançamentos dele constantes. 2. A cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios em caderneta de poupança prescreve em vinte anos. 3. Não se conhece de recurso especial pela…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1757177 AM 2018/0191154-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.757.177 - AM (2018/0191154-4) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : ANTONIO JOSE SALES RODRIGUES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS RECORRIDO : …

Página 2880 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2018

redação original do art. 1o.-F da Lei 9.494/1997, acrescentado pela MP 2.180-35/2001; e, quanto à correção monetária, o índice então utilizado pelo Tribunal estadual. 2. Daí por diante, ou seja, após…

Andamento do Processo n. 2013/0100596-1 - Agrg / Recurso Especial - 27/04/2016 do STJ

(4369) AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.377.878 - PR (2013/0100596-1) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : OSMAR MESSIAS DA SILVA ADVOGADO : ARY BRACARENSE COSTA JUNIOR E OUTRO (S) AGRAVADO : CNF…

Página 4435 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Abril de 2016

2. Quanto à alegação do recorrente de que a pretensão à cobrança dos juros está prescrita, razão não lhe assiste, porquanto o entendimento desse Tribunal é no sentido de que a prescrição da obrigação…

Página 89 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Maio de 2015

ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA 9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS 11 - 0002659-56.2013.4.02.5101 (2013.51.01.002659-2) (PROCESSO ELETRÔNICO) SLN…

Página 1408 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 1 de Julho de 2014

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO Juiz Titular  :  DR. RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA  Dir. Secret.  :  VANDERLEI LUDWIG  EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JUNHO DE 2014 Atos do Exmo. : DR. RONALDO SANTOS DE…

Termo ou Assunto relacionado