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Resultados da busca Jusbrasil para "genese social"
Apelação Cível AC 2073312 PR Apelação Cível 0207331-2 (TJ-PR)
Jurisprudência08/08/2003Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: FUNÇÃO SOCIAL. AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E OUTROS PLEITOS. CONEXÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. SENTENÇA UNA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . FINANCIAMENTO HABITACIONAL. MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA.FUNÇÃO SOCIAL DO PLANO DE COMPROMETIMENTO DE RENDA-PCR -HABITACIONAL. ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO SEM PREJUÍZO PARA O SUSTENTO PESSOAL. GÊNESE SOCIAL. PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. Recurso desprovido 1 . Código de Defesa do Consumidor . Não mais de admite resistência à aplicação do CDC , introduzido pela Lei 8078 /90, aos contratos bancários em geral, inclusive nas operações de crédito, nos mútuos bancários, nos contratos específicos do Sistema Financeiro de Habitação e Financiamentos Habitacionais Hipotecários. 2. Revisão contratual. Plano de Comprometimento de Renda - PCR. Nos contratos habitacionais celebrados com base no plano de comprometimento de rend-PCR, cabe a revisão dos valores das prestações quando os encargos mensais ultrapassam o percentual máximo de 30% da renda do mutuário.3. Função social do contrato. O plano de comprometimento de renda, de gênese eminentemente social, visa permitir ao mutuário adimplir a obrigação, sem comprometer o próprio sustento.
Gênese social da categoria justiça
Artigos08/11/2018Alcir
A expressão “justiça” é compreendida de maneira abstrata, estando condicionada ao período histórico e às circunstâncias sociais de cada comunidade, tornando imperioso ao pesquisador que visa acessar seu conteúdo e alcance aprofundar-se no conhecimento filosófico acerca do tema. Para tanto, imprescindível ter contato com as ideias de pensadores de inestimável contribuição para a cultura e ciência do Mundo Ocidental, razão pela qual o presente artigo se debruça sobre a gênese social da categoria j...
TRT-2 09/04/2018 - Pág. 20437 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais09/04/2018Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
RELATORA: SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO EMENTA Ementa. Dono da obra. Necessária a aferição do conceito de valor de uso, com insubsistência de ganhos e lucratividade empresarial, à verdadeira caracterização da figura do dono da obra, consoante O.J. 191 da SDI-1 do C. TST. A sua menção às construtoras ou incorporadoras não deve ser entendida como numerus clausus, mas sendo meramente exemplificativa dessa lucratividade, que inibe a autêntica figura do dono da obra, sem o que se perde a gênese so
Os porquês da desigualdade!
Notícias18/06/2018Mauricio
Por que a população brasileira vive duas realidades tão distantes uma da outra? Tornou-se lugar-comum afirmar que o trabalho escravo forneceu as bases para a construção do Brasil, desde o período colonial até próximo do final do império brasileiro, quando a Lei Áurea libertou os escravos no país. Formalmente, porque a população negra não teve oportunidade, nos planos econômicos e social, e de se integrar à vida nacional, podemos citar como exemplo, a escolha por mão de obra estrangeira ao invés ...
TRT-2 09/04/2018 - Pág. 20454 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais09/04/2018Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
00215-2005-131- 03-00-3- RO Publicado DJMG 19.10.2005 Desembargador Mauricio Godinho Delgado). Destarte, necessária a aferição do conceito de valor de uso, com insubsistência de ganhos e lucratividade empresarial, à verdadeira caracterização da figura do dono da obra, consoante O.J. 191 da SDI-1 do C. TST. A sua menção às construtoras ou incorporadoras não deve ser entendida como numerus clausus, mas sendo meramente exemplificativa dessa lucratividade, que inibe a autêntica figura do dono da obr
TRT-2 09/04/2018 - Pág. 20443 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais09/04/2018Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO Nº 1000257-81.2017.5.02.0373 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES RECORRENTES: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO -COMGÁS, UNIFORTE AMERICANA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA RECORRIDO: JOSÉ MATIAS DA SILVA , RELATORA: SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO EMENTA EMENTA Ementa. Dono da obra. Necessária a aferição do conceito de valor de uso, com insubsistência de ganhos e lucratividade empresarial, à verdadeira caracterização da figura
TRT-2 03/12/2018 - Pág. 24122 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais03/12/2018Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
autêntica figura do dono da obra, sem o que se perde a gênese social de sua própria construção jurídica. " 191 - CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. (Inserida em 08.11.2000. Nova redação Res. 175/2011, DJ 27.05.2011) Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro
TRT-2 09/04/2018 - Pág. 20449 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais09/04/2018Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão Processo Nº RO- 1000257-81.2017.5.02.0373 Relator SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO RECORRENTE UNIFORTE AMERICANA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO TATIANA TEIXEIRA (OAB: 201849/SP) RECORRENTE COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS ADVOGADO MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB: 162676/SP) ADVOGADO JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB: 163613/SP) RECORRIDO UNIFORTE AMERICANA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO TATIANA TEIXEIRA (OAB: 201849/SP) RECORRIDO JOSE MATIAS DA SI
TRT-2 09/04/2018 - Pág. 20441 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais09/04/2018Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
3. Da condição de dona da obra. A figura doutrinária e jurisprudencial do dono da obra surgiu da necessidade de não se onerar os familiares, quando de reformas ou construções de suas residências, possuindo enfoque genuinamente social. Nesse sentido, o jurista e ministro Maurício Godinho na seguinte ementa: "'EMENTA: DONO DA OBRA - MUNICÍPIO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - RECONHECIMENTO - Regra geral, o dono da obra não se responsabiliza pelas verbas trabalhistas referentes a empregados vincula
TRT-2 09/04/2018 - Pág. 20447 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais09/04/2018Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
A culpa in vigilando da segunda reclamada consistiu na ausência de comprovação documental ou testemunhal, de que procurou advertir a primeira reclamada, empregadora do reclamante, de que as condições de trabalho nas atividades de ajudante geral estavam contribuindo para com a eclosão ou agravamento da enfermidade do reclamante. Não basta na intermediação de mão de obra a tomadora se beneficiar da força de trabalho não se atentando para as enfermidades passíveis de eclosão ou agravamento nas ativ
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