Lei nº 8.490 de 28 de Agosto de 2019 do Rio de janeiro

Lei nº 8.490 de 28 de Agosto de 2019

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS.

Página 1 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 28 de Abril de 2022

GOVERNADOR Cláudio Bomfim de Castro e Silva ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Nicola Moreira Miccione SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR Rodrigo Ratkus Abel…
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LEI Nº 9654, DE 27 DE ABRIL DE 2022.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA IMPERATRIZ NAPOLETANA TERESA CRISTINA, A MÃE DOS…
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Página 13 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 30 de Março de 2022

“PARECER ORAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 3046/2020 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR ATENDIMENTO HUMANIZADO, COM TRIAGEM FEITA POR…
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Página 13 da Poder Legislativo - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 30 de Março de 2022

“PARECER ORAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 3046/2020 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR ATENDIMENTO HUMANIZADO, COM TRIAGEM FEITA POR…
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Página 6 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 17 de Março de 2022

Art. 3º O atendimento imediato, obrigatório, em todos os hospitais integrantes da rede do SUS no estado, compreende os seguintes serviços: I - diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho…
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Página 3 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 16 de Setembro de 2019

PROJETO DE LEI Nº 124-A/2019 REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CASAS DA ESPERANÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 8490, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS.
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2: XXXXX-05.2014.4.02.5108 XXXXX-05.2014.4.02.5108

Page 1 EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO – CONSELHOS DE FISCALIZAÇAO PROFISSIONAL – CORE – ANUIDADE FIXADA POR RESOLUÇAO – INCONSTITUCIONALIDADE – PRINCIPIO DA LEGALIDADE – LEI Nº 4.886/1965 COM AS…
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2: XXXXX-58.2015.4.02.5101 XXXXX-58.2015.4.02.5101

Page 1 EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO – CONSELHOS DE FISCALIZAÇAO PROFISSIONAL – CORE – ANUIDADE QUE EXCEDE OS LIMITES DA LEI 6.994/82 – DETERMINAÇAO DE EMENDA DA INICIAL – RETIFICAÇAO DA CDA.
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2: XXXXX-43.2014.4.02.5115 XXXXX-43.2014.4.02.5115

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : XXXXX-43.2014.4.02.5115 (2014.51.15.000482-2) RELATOR : MARCUS ABRAHAM APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE…
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