Reforma do Código de Processo Penal

Regulador das regras de natureza penal, ações pertinentes a um crime e a devida imposição das penas.

GEN Jurídico, Editor de Livro
há 6 meses

Projeto de Reformas Levará CPP a um Estrangulamento Irreversível

No início da semana, o Ministério da Justiça deu publicidade às minutas de anteprojetos de alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal, além de outros diplomas legais...

As reformas processuais penais na América Latina - A visão de Alberto Binder

O Professor Alberto Binder, da Universidade de Buenos Aires, é um dos maiores entusiastas das reformas processuais penais na América Latina. Atual Presidente do Instituto de Estudios Comparados en...

O que temos a aprender com o Uruguai

No mês de julho do ano de 2016 estivemos, eu e outros Professores de Direito Processual Penal do Brasil, em Santiago do Chile. Foi uma grande experiência proporcionada pelo Centro de Estudios de...

Daniela Coelho, Estudante
há 9 meses

Descomplicando o processo penal

Jurisdição e competência é um tema complexo em todas as esferas do direito, especialmente no processo penal, já que aqui está o famoso "foro especial/privilegiado" expressão que ouvimos o tempo todo...

Juliano Azevedo, Advogado
há 9 meses

Falta de fundamentação da sentença penal por invocação de precedente desajustado do caso sob julgamento - art. 489, § 1º, V do CPC

No artigo publicado anteriormente [1] , mantive olhar crítico, porém raso, apenas quanto a aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil ( CPC/15 ) ao Código de Processo Penal ( CPP...

Renata Patrícia, Estudante de Direito
ano passado

Tipos de Prisões

PRISAO-> é a supressão legal da liberdade de locomoção de alguém. PRISÃO PENAL (PENAL)-> É a que ocorre após o transito em julgado a sentença penal condenatória. PRISAO CAUTELAR( PROCESSUAL /...

Daniela Coelho, Estudante
ano passado

Os princípios no direito penal

Um bom entendimento dos princípios facilita a compreensão de qualquer ramo do direito . Os princípios constituem a base, ou melhor ,o fundamento do ordenamento jurídico como um todo . Orienta a...

O novo CPP do Uruguai

No Uruguai entrou em vigor no dia 1º. de novembro o novo Código de Processo Penal, implementando-se o Sistema Acusatório - e um modelo adversarial, obviamente -, somando-se a outros Países do nosso...

Comissão do Código de Processo Penal vai ouvir juiz Sérgio Moro nesta tarde

A Comissão Especial do Código de Processo Penal (PL 8045/10) vai ouvir hoje o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Paraná. Também está convidado para a...

Relator defende mais rigor na progressão de pena e concessão de indulto e perdão

O deputado João Campos (PRB-GO), relator-geral da comissão especial que analisa o projeto que reforma o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689 /41), defendeu mudanças na execução das penas. Em...

Resultados da busca Jusbrasil para "Reforma do Código de Processo Penal"
OAB-RJ discute reforma do Código de Processo Penal
Notícias19/10/2012Consultor Jurídico
Um amplo debate sobre a reforma do Código de Processo Penal , em fase de discussão no Congresso Nacional, será feito a partir da próxima quarta-feira (24/10) no Plenário da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro. Os debates serão nos dias 24 e 31 de outubro e 7 de novembro. Durante o evento, serão debatidos temas importantes como o uso de drogas, prostituição, direitos LGTB, violência doméstica, aborto e progressão de penas. Segundo a coordenadora do evento, a advogada Maír...
MP debate reforma do Código de Processo Penal
O Ciclo de Estudos para membros do Ministério Público do Estado do Ceará traz a Fortaleza o relator-geral da Comissão de Juristas instituída no Senado Federal para a elaboração de Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal , Eugênio Pacelli de Oliveira, que falará sobre a reforma do Código de Processo Penal - Lei nº 12.403 /11, no próximo dia 27 de junho, às 9h, no auditório da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), rua Dr. Gilberto Studart, 1.700, Papicu. O tema terá como debatedor...
Reforma do Código de Processo Penal
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., se reuniu com os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Renato Casagrande (PSB-ES), para discutir o Projeto de Lei do Senado n.º 156 de 2009, de reforma do Código de Processo Penal ( CPP ). Casagrande é o relator da matéria e Mercadante é autor de emendas apresentadas ao parecer. Representantes de entidades ligadas aos delegados das Polícias Civil e Federal e de policiais militares, o promotor de Ju...
Reforma do Código de Processo Penal é o tema do Seminário Jurídico neste sabádo
Notícias05/08/2011Defensoria Pública de Tocantins
A Programação do Seminário Jurídico realizado pela Defensoria Pública do Tocantins, no auditório da Assembleia Legislativa, continuará neste sábado, 6, com o tema Reforma do Código Processo Penal , das 8h às 18h. A nova Lei 12.403 /2011 será debatida entre o mestre em Direito Penal Ivan Luís Marques da Silva, especialista em Direito Penal Econômico, com mais de 200 participantes do evento; entre eles defensores públicos, advogados e estudantes do curso de Direito. No período da manhã, o especial...
Prossegue nesta sexta o Simpósio das Reformas do Código de Processo Penal
Notícias21/10/2011OAB - Mato Grosso do Sul
Nesta sexta-feira (21), às 8 horas, prossegue as atividades do Simpósio das Reformas do Código de Processo Penal promovido pela Escola Superior de Advocacia em parceria com a com a Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD-MS), Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região (EMAG), Ministério Público Federal e apoio da OAB/MS. O evento acontece no Centro de Convenções de Bonito. Os trabalhos reabrem com o juiz de direito da vara do tribunal do júri, presidente do Conselh...
HABEAS CORPUS HC 163258 SP 2010/0031675-6 (STJ)
Jurisprudência01/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E RECEPTAÇÃO. PROCESSUAL PENAL.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA,OFERECIDA ANTES DA ÚLTIMA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL .AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO NO PONTO. DEFENSOR QUE NÃO FOI INTIMADOPARA RESPONDER OS TERMOS DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.ILEGALIDADE TAMBÉM NÃO CONFIGURADA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na falta de fundamentação do despacho querecebe a denúncia, oferecida antes da edição da Lei n.º 11.719 /2008.Isso porque o "ato judicial que formaliza o recebimento da denúnciaoferecida pelo Ministério Público não se qualifica e nem seequipara, para os fins a que se refere o art. 93, IX, daConstituição de 1988, a ato de caráter decisório. O juízo positivode admissibilidade da acusação penal não reclama, em conseqüência,qualquer fundamentação." (STF - HC 70.763/DF, 1.ª Turma, Rel Min.CELSO DE MELLO, DJ 23/09/1994). 2. O Ministério Público, quando oferece parecer, atua na condiçãocustus legis, e não de parte. Desta feita, não há contraditório aser assegurado, pois a manifestação ministerial, em segundo grau dejurisdição, não pode ser qualificada como ato da parte. 3. É claro o papel de parte do Ministério Público quando atua nacondição de dominus litis; de outro lado, o presentante do Parquetque atua em segundo grau e nas instâncias extraordinárias exerce opapel precípuo de fiscal da lei. Nessa condição, o Órgão Ministerialsequer está vinculado às razões ou contrarrazões oferecidas porquaisquer das partes na instância inferior. Pode, sem embargos,inclusive, veicular tese favorável ao Condenado. Esta inteligênciainclusive está sedimentada, mutatis mutandis, em regra do RegimentoInterno deste Superior Tribunal de Justiça, que dispõe, em seu art. 159, § 2.º, que na condição de custus legis o Ministério PúblicoFederal "fará uso da palavra após o recorrente e o recorrido". 4. "Ne pas de nulitté sans grief", ou seja, não há nulidade semprejuízo (art. 563 , do Código de Processo Penal ). Isso significa queo efetivo prejuízo deve sempre ser demonstrado, não apenas oresultado desfavorável no julgamento do recurso. O simples fato deter sido dado provimento ao recurso ministerial ou desprovido orecurso do Réu não implica, necessariamente, ter havido prejuízo àdefesa, em se tratando de nulidade relativa. 5. Ordem de habeas corpus denegada....
Começa Seminário sobre Reforma do Código de Processo Penal
O Ministério Público da Paraíba deu início, na manhã desta sexta-feira (20), ao Seminário “Reformas do Código de Processo Penal : novas perspectivas”, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Mais de 200 pessoas entre procuradores, promotores e estudantes de direito, debatem, até amanhã, as principais reformulações no CPP . O evento conta com o apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip) e da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma), da Faculdade Maurício de N...
ESA/MS realiza Simpósio das Reformas do Código de Processo Penal
Notícias19/10/2011OAB - Mato Grosso do Sul
A Escola Superior de Advocacia realiza nos dias 20 e 21 de outubro (quinta e sexta-feira), o Simpósio das Reformas do Código de Processo Penal . O evento acontece no Centro de Convenções de Bonito em parceria com a Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD-MS), Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região (EMAG), Ministério Público Federal e apoio da OAB/MS. A palestra de abertura acontece às 19h30, ministrada pelo membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, m...
CCJ aprova reforma do Código de Processo Penal
Notícias17/03/2010Defensoria Pública de Tocantins
Acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que reforma o Código de Processo Penal ( CPP ). Os senadores votaram a favor do substitutivo do relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que tem 702 artigos e traz profundas modificações em vários dispositivos da atual legislação (Decreto-Lei 3.689 /41). A matéria será ainda apreciada em Plenário em turno único e, em seguida, retorna à CCJ para análise da redação final, que deverá, novamente, ser apreciad...
Seminário sobre reforma do Código de Processo Penal começa amanhã
Mais de 200 pessoas participam, nesta sexta e sábado (20 e 21), do Seminário “Reforma do Código de Processo Penal : novas perspectivas”, promovido pelo Ministério Público da Paraíba. O evento será realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de João Pessoa, e conta com o apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip) e da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma), da Faculdade Maurício de Nassau e da Associação Paraibana do Ministério Público. De a...
Buscar mais 283.174 resultados sobre "Reforma do Código de Processo Penal" na busca Jusbrasil