Análise do Art.5º da Constituição Federal de 1988.

entanto, não significa que a liberdade de imprensa por exemplo seja absoluta, pois conforme os direitos fundamentais, poderá... o direito fundamental de liberdade de expressão para consagrar a …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito e Garantias Fundamentais"
Direitos e garantias fundamentais podem passar a ser estudados na educação básica
Notícias10/08/2018Senado
Os currículos da educação básica podem passar a incluir, como tema transversal, os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição . É o que prevê projeto (PLS 360/2018), apresentado na última quarta-feira. O texto será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em decisão terminativa. Isso significa que não precisará passar pelo Plenário, a menos que seja apresentado recurso com essa finalidade. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - LDB prev...
Dos Gabinetes - Luciane Carminatti assume presidência da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
A deputada Luciane Carminatti (PT) assumiu a presidência da Comissão dos Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher na tarde desta terça-feira (16). Além desta comissão, a parlamentar assumiu a vice-presidência da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e representará a bancada do PT na Comissão de Finanças. “A participação nas comissões é importante porque são através delas que o deputado acompanha os projetos que dão entrada n...
Direitos e garantias fundamentais do cidadão
Notícias13/07/2019André
A Constituição federal organiza e rege toda a legislação do Estado brasileiro. Entre seus dispositivos mais importantes, destacam-se os que tratam dos direitos e deveres individuais e coletivos, descritos no artigo 5º, ao longo de 77 incisos. Conheça as principais garantias previstas na Lei Maior, essenciais para o exercício da cidadania Igualdade -Todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Os brasileiros e os estrangeiros residentes no país têm a garantia de ...
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