Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação / Crimes de Trânsito : APL 0207023-76.2010.8.04.0001 AM 0207023-76.2010.8.04.0001

PENAL – MODALIDADES DE CULPA - IMPERÍCIA - AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR – IMPRUDÊNCIA - EXCESSO DE VELOCIDADE... DE VEÍCULO AUTOMOTOR – MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS - CULPA

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 600272322 RS

Antônio Wiltgen Terra JURI. NULIDADE. ERRO DERIVADO DE CULPA. MODALIDADES DA CULPA. QUESITO ÚNICO. NAO HA NULIDADE.... - CASOS DE CONTINENCIA OU CONEXAO. POSSIBILIDADE. - QUANDO CABE. - QUESITO. CUL…
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Apelação Crime ACR 691073613 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/12/1991Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: SENDO UMA DAS TESES DE DEFESA A DESCLASSIFICACAO PARA HOMICIDIO CULPOSO, CABIVEL E O QUESTIONAMENTO ACERCA DAS MODALIDADES DE CULPA. (RESUMO) (Apelação Crime Nº 691073613, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Caldeira Antunes, Julgado em 19/12/1991)
APELAÇÃO CRIMINAL APR 1649196 DF (TJ-DF)
Ementa: PENAL: CRIME CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO - VENDA OU EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS EM DESACORDO COM A LEI - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA CULPOSA - NÃO ENQUADRAMENTO DA AÇÃO EM UMA DAS MODALIDADES DA CULPA STRICTU SENSU - NULIDADE DA SENTENÇA - Recurso conhecido e provido. Na desclassificação do tipo do inciso II , do art. 7 , da Lei 8.137 /90, da forma dolosa para a culposa, admitida no seu parágrafo único, deve o Juiz enquadrar com precisão a ação desenvolvida pelo agente em uma das modalidades da culpa strictu sensu, pois o ato não pode ser genericamente entendido como culposo. Ademais, se o prórpio Juiz admitiu que a ação desenvolvida não indica que a mercadoria estava exposta à venda, ou mesmo que estava para ser comercializada, é caso de atipicidade da conduta e não de desclassificação para a modalidade culposa, de sorte que tal contradição fulmina também de nulidade a sentença. Recurso conhecido e provido, para decretar-se a nulidade da sentença.
HABEAS CORPUS HC 69813 DF (STF)
Jurisprudência11/12/1992Supremo Tribunal Federal
Ementa: - Quesito coerente com a linha da defesa e redigido de forma suficientemente clara, para afastar as tres modalidades de culpa suscetiveis de caracterizar a desclassificação recusada pelo corpo de jurados. Pedido indeferido.
HABEAS CORPUS HC 69813 DF (STF)
Jurisprudência11/12/1992Supremo Tribunal Federal
Ementa: - Quesito coerente com a linha da defesa e redigido de forma suficientemente clara, para afastar as tres modalidades de culpa suscetiveis de caracterizar a desclassificação recusada pelo corpo de jurados. Pedido indeferido.
Apelação Criminal ACR 201100010037860 PI (TJ-PI)
Jurisprudência20/09/2011Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: PROCESSUAL PENAL – APELAÇAO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO PROVENIENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – MODALIDADES DE CULPA – IMPRUDÊNCIA – CONFIGURAÇAO – CRIME CULPOSO – EXISTÊNCIA – CONDENAÇAO IMPERIOSA 1. Para que se configure a existência de crime culposo, faz-se necessária a presença inconteste de pelo menos uma das modalidades caracterizadoras da culpa - negligência, imperícia ou imprudência.2.. No caso em tela, O fato de ter o motociclista se comportado de tal ou qual maneira não serve como argumento útil para excluir a culpa do apelante. 3.Vislumbra-se, pois, que se trata de caso clássico de imprudência, a qual é, diante das circunstâncias que envolvem o delito, suficiente para levar-se o apelante à condenação pelo crime de homicídio culposo no trânsito.4.Apelação conhecida e não provida.
Recurso Ordinário RO 00015142320125040004 RS 0001514-23.2012.5.04.0004 (TRT-4)
Jurisprudência05/06/2014Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (MODALIDADES DE CULPA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF - DECISÃO DO STF NA ADC Nº 16). O tomador de serviços terceirizados é subsidiariamente responsável pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese de eventual inadimplemento da empresa prestadora, de vez que se beneficiou dos serviços prestados. Adoção, como razão de decidir, da orientação contida na Súmula nº 331 do TST. Recurso desprovido.
Pedido de Arquivamento 685016867 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/05/1986Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: O DELITO CULPOSO TIPIFICA-SE MEDIANTE A EXTERIORIZACAO DE UMA DAS MODALIDADES DE CULPA "STRICTO SENSU" - IMPUDENCIA, IMPERICIA OU NEGLIGENCIA - DECORRENTES, EM ULTIMA ANALISE, DA IMPREVISAO DE EVENTO DANOSO PREVISIVEL E EVITAVEL. INOCORRENTES CIRCUNSTANCIAS FATICAS QUE DENOTEM A IMPREVISAO CARACTERIZADORA DA CULPA PENAL, NAO HA COMO TER-SE POR CONFIGURADO O DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 129 , PAR-6 , DO CÓDIGO PENAL . (Pedido de Arquivamento Nº 685016867, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Luiz Puperi, Julgado em 05/05/1986)
Apelação Crime ACR 684010176 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/05/1984Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: E MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS A DECISAO DOS JURADOS QUE DESCLASSIFICA PARA HOMICIDIO CULPOSO O DECORRENTE DE ATITUDE AGRESSIVA DO REU INCONCILIAVEL COM QUALQUER DAS MODALIDADES DE CULPA, EXSURGENTE O DOLO. (Apelação Crime Nº 684010176, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alaor Antônio Wiltgen Terra, Julgado em 03/05/1984)
HABEAS CORPUS HC 40599 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: DESNECESSARIA A ALUSAO EXPRESSA AS MODALIDADES DE CULPA DO ARTIGO 15 , II DO CÓDIGO PENAL , QUANDO A DESCRIÇÃO DO FATO, INDUZ NECESSARIAMENTE A TIPIFICAÇÃO DE DELITO. A PREVISIBILIDADE DO EVENTO E A REGRA QUE PRESIDE A CULPA NOS DELITOS DE TRÂNSITO. HABEAS-CORPUS INDEFERIDO.
HABEAS CORPUS HC 40599 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: DESNECESSARIA A ALUSAO EXPRESSA AS MODALIDADES DE CULPA DO ARTIGO 15 , II DO CÓDIGO PENAL , QUANDO A DESCRIÇÃO DO FATO, INDUZ NECESSARIAMENTE A TIPIFICAÇÃO DE DELITO. A PREVISIBILIDADE DO EVENTO E A REGRA QUE PRESIDE A CULPA NOS DELITOS DE TRÂNSITO. HABEAS-CORPUS INDEFERIDO.
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