DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 40 - Será publicado, junto com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao primeiro bimestre do exercício financeiro de 2009, demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2008.
da Lei Municipal nº10.605/2008 estabelecem que a veiculação de publicidade em bancas e estandes somente será permitida.... 52, II, da Leinº 8.279/1999 c/c art. 72, II e III, da Lei Federal nº …
PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA IM Nº 70078383155 (Nº CNJ: 0203527-39.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. MUNICÍPIO…
PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ED Nº 70068103613 (Nº CNJ: 0020555-72.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO…
IM Nº 70076163492 (Nº CNJ: 0380464-35.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. PUBLICIDADE IRREGULAR EM QUIOSQUE. AUTUAÇAO E MULTA. AÇAO ANULATÓRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL, APLICAÇAO DA LEI GERAL…
os arts. 39 e 40 da Lei Municipal nº10.605/2008 estabelecem que a veiculação de publicidade em bancas e estandes somente... estabelecidos pelo art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 412/2012, …
da Lei Municipal nº10.605/2008 estabelecem que a veiculação de publicidade em bancas e estandes somente será permitida... falar em arbitrariedade do Poder Público, pois a multa diária encontra …
do Município.\ Também os arts. 39 e 40 da Lei Municipal nº10.605 /2008 estabelecem que a veiculação de publicidade em bancas.... Por sua vez, a Lei Municipal nº10.605 /2008, que trata do comércio …
sem prévia autorização do Município.? Também os arts. 39 e 40 da Lei Municipal nº10.605 /2008 estabelecem que a veiculação....? Também os arts. 39 e 40 da Lei Municipal nº10.605 /2008 estabelecem …
ao público ou mudado de local sem prévia autorização do Município.\ Também os arts. 39 e 40 da Lei Municipal nº10.605/2008... que se refere à inserção de anúncios de publicidade. Por sua vez, a Lei…