PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA IM Nº 70078383155 (Nº CNJ: 0203527-39.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. MUNICÍPIO…
Artigo 40 da Lei nº 10.605 de 10 de Julho de 2008 do Munícipio de Uberaba
Lei nº 10.605 de 10 de Julho de 2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 40 - Será publicado, junto com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao primeiro bimestre do exercício financeiro de 2009, demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2008.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70068103613 RS
PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ED Nº 70068103613 (Nº CNJ: 0020555-72.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70076163492 RS
IM Nº 70076163492 (Nº CNJ: 0380464-35.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. PUBLICIDADE IRREGULAR EM QUIOSQUE. AUTUAÇAO E MULTA. AÇAO ANULATÓRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL, APLICAÇAO DA LEI GERAL…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70077178747 RS
RTH Nº 70077178747 (Nº CNJ: 0083086-29.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO. AÇAO ANULATÓRIA. MULTA AMBIENTAL. MULTA SIMPLES. CUMULAÇAO COM MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70070166293 RS
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AUTO DE INFRAÇÃO. INSTALAÇÃO DE PAINEL PUBLICITÁRIO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70070166293 RS
FJM Nº 70070166293 (Nº CNJ: 0226823-61.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO. ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AUTO DE INFRAÇAO. INSTALAÇAO DE PAINEL…
Lei nº 10821 de 19 de janeiro de 2010
ALTERA A AL. N DO INC. III DO ART. 15, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 19, O § 2º DO ART. 20, O § 3º DO ART. 21, O "CAPUT" DO ART. 22, A SEÇÃO III DO CAPÍTULO III, O ART. 39, O NOME DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO…