Artigo 2 da Lei nº 9.718 de 25 de Fevereiro de 2008 do Munícipio de Uberlandia

Lei nº 9.718 de 25 de Fevereiro de 2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS CAIXAS ESCOLARES QUE MENCIONA E REVOGA AS LEIS Nº 6.872, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996;Nº 6.824, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996; Nº 6.964, DE 22 DE AGOSTO DE 1997; Nº 6.845, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996 E Nº 6.830, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996.
Art. 2º Ficam revogadas as Leis nº 6.872, de 24 de dezembro de 1996;nº 6.824, de 23 de dezembro de 1996; nº 6.964, de 22 de agosto de 1997; nº 6.845, de 24 de dezembro de 1996 e nº 6.830, de 23 de dezembro de 1996.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1930026 ES 2021/0091883-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1930026 - ES (2021/0091883-4) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela FAZENDA NACIONAL contra acórdão prolatado, por maioria, pela 3ª Turma do Tribunal …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1819330 SC 2019/0164357-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1819330 - SC (2019/0164357-2) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5037618-41.2020.4.04.0000 5037618-41.2020.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu pedido de liminar, nos autos do mandado de segurança de origem, nos seguintes termos: 1. Considerações iniciais Cuida-se de …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5033542-15.2014.4.04.7200 SC 2019/0339377-2

de janeiro de 2004; dos arts. 2º e 3º da Lei n. 9.718; do art. 12 do Decreto n. 1.598, de 26 de dezembro de 1977; do art... Normativa SRF n. 390, de 30 de janeiro de 2004; dos arts. 2º e 3º da Lei

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5066490-14.2017.4.04.7100 RS 2019/0046480-7

de 1996; do art. 3º da Instrução Normativa SRF n. 390, de 30 de janeiro de 2004; dos arts. 2º e 3º da Lei n. 9.718; do art... do IRPJ e da CSLL, assim dispõem os artigos 15 e 20 da Lei n.º

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5010696-50.2018.4.04.7107 RS 2020/0004036-0

sobre a constitucionalidade do art. 25 da Lei 8.870/94. Assim decidiu aquele Tribunal: (...) O § 2º da Lei 8.870/94 foi... o texto constitucional. Em 27/11/1998 a Lei 9.718 inovou na …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5004614-25.2017.4.04.7208 SC 2019/0037512-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.796.877 - SC (2019/0037512-3) RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇAO DE BALNEARIO CAMBORIU ADVOGADOS : JAIME SCHAPPO - SC005828 MICHEL …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 5028437-57.2014.4.04.7200 SC 2018/0255817-2

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.770.602 - SC (2018/0255817-2) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : PIONEIRA DA COSTA CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA ADVOGADOS : …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5028437-57.2014.4.04.7200 SC 2018/0255817-2

-calendário (Lei 9.718, de 1998, art. 13, § 1º ). § 2º Relativamente aos limites estabelecidos neste artigo...-calendário (Lei 9.718, de 1998, art. 13, § 1º ). § 2º Relativamente aos limites …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5038364-74.2018.4.04.0000 5038364-74.2018.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela UNIAO contra a decisão que, no mandado de segurança originário, deferiu, em parte, a medida liminar, para (a) …

Termo ou Assunto relacionado