Lei nº 9.718 de 25 de Fevereiro de 2008 do Munícipio de Uberlandia

Lei nº 9.718 de 25 de Fevereiro de 2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS CAIXAS ESCOLARES QUE MENCIONA E REVOGA AS LEIS Nº 6.872, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996;Nº 6.824, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996; Nº 6.964, DE 22 DE AGOSTO DE 1997; Nº 6.845, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996 E Nº 6.830, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996.

Petição Inicial - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias de The Business Distribuidora de Acessórios Automotivos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO FEDERAL DA __a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. MANDADO DE SEGURANÇA DISTRIBUIÇÃO URGENTE THE BUSINESS DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1683134 SP 2017/0138502-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1683134 - SP (2017/0138502-8) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão que decidiu demanda relativa à possibilidade de incidência do FINSOCIAL sobre a …

Petição - Ação Irpj/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

20/07/2021 Número: Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Órgão julgador colegiado: 6a Turma Órgão julgador: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Última distribuição : 21/11/2019 Valor da causa: Processo…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1517319 SC 2015/0039812-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1517319 - SC (2015/0039812-8) DECISAO Trata-se de recursos especiais interpostos pela COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE e pela UNIAO com fundamento na alínea …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1633657 PE 2016/0278432-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1633657 - PE (2016/0278432-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da CF/1988, contra …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL : RE nos EDcl no REsp 784996 SC 2005/0162431-6

RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 784996 - SC (2005/0162431-6) DECISAO Trata-se de recurso extraordinário interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a", da …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0021429-49.2003.4.02.5101 RJ 0021429-49.2003.4.02.5101

DECISAO Trata-se de Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim ementado (Vol. 16, fls. 51-53): “TRIBUTÁRIO. NAO TRIBUTAÇAO POR …

Contrarrazões - Ação Suspensão da Exigibilidade

20/07/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 17a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 06/04/2017 Valor da causa: Assuntos: Suspensão da Exigibilidade,…

TRF1 • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • Cofins (6035) Não Cumulatividade (10873) PIS (6039) Não Cumulatividade (10874) • 1009810-19.2020.4.01.3200 • Órgão julgador 9ª Vara Federal Cível da SJAM do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

20/07/2021 Número: 1009810-19.2020.4.01.3200 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Última distribuição : 08/06/2020 Valor da causa: R$ 1.000.000,00…

Petição - Ação Retido na fonte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO Processo n° MASSA FALIDA de ASSIMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE LTDA, através do…

Termo ou Assunto relacionado