Art. 1, "b" do Decreto 10013/19

Decreto nº 10.013 de 06 de Setembro de 2019

Altera o Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
Art. 1º O Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
b) na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e
c) no Gabinete do Ministro de Estado da Defesa e no Gabinete do Secretário-Geral do Ministério da Defesa.
...........................................................................................................” (NR)
Ainda não há documentos do tipo Legislação separados para este tópico.
Termo/Assunto relacionado