Decreto 10014/19

Decreto nº 10.014 de 06 de Setembro de 2019

Altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Página 1407 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Setembro de 2019

. Ademais, o Decreto 10.014, de 06 de setembro de 2019, publicado em09/09/2019, alterouo art. 38, do Decreto 5.296, de 2... manifestar-se acerca do requerimento ID 21739618. Campo Grande, 9 de …

Decreto presidencial libera altar e batistério de serem acessíveis a deficientes

." Leia o decreto: DECRETO 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Altera o Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004... de 2000, e na Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, DECRETA: Art. 1º O Decret…

DECRETO Nº 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

DECRETO 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Altera o Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei..., e na Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, DECRETA: Art. 1º O Decreto

DECRETO Nº 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

DECRETO 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Altera o Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei..., e na Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, DECRETA: Art. 1º O Decreto
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