Decreto nº 10.014 de 06 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.014 de 06 de Setembro de 2019

Altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Recurso - TJSP - Ação Posse e Exercício - Mandado de Segurança Cível

ATOS OFICIAIS N° 1755 - Ano XXX Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 www.valinhos.sp.gov.br Art. 1°. São alterados os dispositivos artigo 3° caput e seu § SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E 2°, § 1°…
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Petição - TJSP - Ação Transporte Rodoviário - Procedimento Comum Cível - de Ultra Transportes Interurbanos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DO GUARUJA-SP. Processo n°. S.A TRANSPORTES INTERURBANOS, por seus advogados infra-assinados, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇAO que, por essa…
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