Medida Provisoria 896/19

Medida Provisoria nº 896 de 06 de Setembro de 2019

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.

Página 35 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 20 de Setembro de 2019

. Objeto: Aquisição de Apostilas, nos termos do Decreto Municipal 536, de 06 de setembro de 2019. Morrinhos, 19...: Aquisição de Móveis, nos termos do Decreto Municipal 533, de 04 de setembro

Página 4 do Federação Goiana de Municípios (FGM) de 20 de Setembro de 2019

COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 103/2019 REPUBLICADO Publicação nos Termos da MP 896 /2019 O MUNICÍPIO...Pg. 4. Federação Goiana de Municípios FGM de 20/09/2019 Goiás , 20 de Setemb…

Página 173 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2019

O VALOR DE R$ 72.000,00. Em 18 DE SETEMBRO de 2019. PREGÃO 33/2019 O Município de Flores de Goiás/GO, torna público...$67.260,00 à empresa LUCAS SALES CAVALARI - ME CNPJ: 08.653.682/0001-43, Em …

Página 34 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Setembro de 2019

dos fatos, o art. 21 , inciso III da Lei Federal 8.666 /93, foi revogado pela Medida Provisória 896 de 06 de setembro...Pg. 34. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09…

Rede questiona fim de obrigatoriedade de publicação de editais de órgãos públicos em mídia impressa

Provisória 896/2019, que estendeu a dispensa da publicação a editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões... Depois de questionar a medida provisória que desobrigou as empresas de …

MP 896/19: o que mudou na forma de publicação dos atos da Administração Pública

editada a Medida Provisória 896/2019, para alterar as referidas leis, bem como a Lei 11.079/2004 (Lei das Parcerias...MP 896/19: o que mudou na forma de publicação dos atos da Administração …
Ricardo Neves, Advogado
há 3 dias

Medida Provisória nº 896, de 06/09/2019 -Alteração à forma de publicação dos avisos de divulgação das licitações

Medida Provisória 896, de 06/09/2019 -Alteração à forma de publicação dos avisos de divulgação das licitações... que questionem sua constitucionalidade. Medida Provisória 896, de 06/09/2019

Página 222 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2019

da Medida Provisória editada sobre o n° 896 de 06/09/2019, o Município de Dueré/TO comunica a todos os interessados... dos interessados, que as licitações publicadas no D. O. U., na sexta-feira, …

Página 1 da Municipalidades do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 17 de Setembro de 2019

MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2019 - FME PROCESSO: 2046/19 OBJETO... …

Página 160 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 17 de Setembro de 2019

Provisória 896/2019 altera a forma de publicação dos atos da administração pública. O objetivo da MP foi acabar... ADENDO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSAS OFICIAIS ABIO INFORME LEGAL MP N. 896/…
Termo/Assunto relacionado