Medida Provisoria 895/19

Medida Provisoria nº 895 de 06 de Setembro de 2019

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.

Página 2102 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Outubro de 2019

, estatuído no o art. 1-A, incluído pela Medida Provisória 895 , de 2019: Art. 1º-A A Carteira de Identificação Estudantil...Pg. 2102. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de …

Andamento do Processo n. 7002342-58.2019.8.22.0017 - Procedimento Comum Cível - 24/09/2019 do TJRO

-se os requeridos acerca da DECISÃO. Alta Floresta D’Oeste sexta-feira, 20 de setembro de 2019 às 17:19 . Maxulene de Sousa... LUCAS LTDA – ME e ASSOCIAÇÃO RURAL DE JI-PARANÁ/ RO. Em síntese o autor …

Página 1737 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 24 de Setembro de 2019

-se e intimem-se os requeridos acerca da DECISÃO. Alta Floresta D’Oeste sexta-feira, 20 de setembro de 2019 às 17:19.... Tratase de um piso. Demais disso, muito recentemente foi publicada MP 895/19, …
Senado
mês passado

Emissão de carteirinha pode deixar de ser exclusividade de uniões de estudantes

Medida Provisória Antes de abrir a votação, o presidente da CE, senador Dário Berger (MDB-SC), lembrou os senadores... da edição da medida provisória, há quatro dias, que estendeu ao Ministério da …
Davi D'lírio, Advogado
mês passado

Governo cria carteira estudantil digital para benefício de meia-entrada

, a MP 895/19 , que cria carteira de identificação estudantil em formato digital, a ID Estudantil. Estudantes, idosos... a íntegra da MP 895/19. Governo cria carteira estudantil digital para …

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 895, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

MEDIDA PROVISÓRIA 895, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Altera a Lei 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe... os § 4º, § 5º e § 6º do art. 1º da Lei 12.933, de 2013. Art. 4º Esta Medida Prov…
Termo/Assunto relacionado