Medida Provisoria 895/19

Medida Provisoria nº 895 de 06 de Setembro de 2019

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.

Página 2102 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Outubro de 2019

, estatuído no o art. 1-A, incluído pela Medida Provisória 895 , de 2019: Art. 1º-A A Carteira de Identificação Estudantil...Pg. 2102. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de …

Página 1737 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 24 de Setembro de 2019

-se e intimem-se os requeridos acerca da DECISÃO. Alta Floresta D’Oeste sexta-feira, 20 de setembro de 2019 às 17:19.... Tratase de um piso. Demais disso, muito recentemente foi publicada MP 895/19, …
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