Medida Provisoria 895/19

Medida Provisoria nº 895 de 06 de Setembro de 2019

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 895, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

MEDIDA PROVISÓRIA 895, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Altera a Lei 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe... os § 4º, § 5º e § 6º do art. 1º da Lei 12.933, de 2013. Art. 4º Esta Medida Prov…
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