Bolsonaro sanciona MP que desobriga publicação de editais de concursos e licitações em jornais

quatro leis que dispõem sobre a forma de publicação dos atos da Administração Pública. A MP 896 desobriga a publicação... oficial e no Diário Oficial da União. Tramitação da MP de publicação de …
Resultados da busca Jusbrasil para "MP 896"
Bolsonaro sanciona MP que desobriga publicação de editais de concursos e licitações em jornais
Notícias09/09/2019Eduqc
Saiu no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (9/9), uma nova Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera quatro leis que dispõem sobre a forma de publicação dos atos da Administração Pública. A MP 896 desobriga a publicação de editais de concursos, licitações e pregões públicos em jornais. Antes da medida, que tem validade imediata, todos os documentos eram publicados em jornais de grande circulação do local da licitação e na imprensa oficial. A intenção d...
Inteiro Teor. RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA 1344420174
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TCU - Plenário Relator: Ministro Vital do Rêgo ACÓRDÃO Nº 1313/2018 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea e e 183, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, em prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para atendimento à determinação contida no item 9.1 do Acórdão 2.451/2017-TCU-Plenário, a contar do término do prazo inicialmente concedido, sem prejuízo de fazer a determi...
RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) RA 01344420174 (TCU)
Jurisprudência06/06/2018Tribunal de Contas da União
apresente todas as atas das reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho criado por intermédio da Portaria MP...896, de 20/10/2017 e todos os documentos que comprovem os esforços para o atendimento ao item 9.1 do
DJTO 11/06/2007 - Pág. 17 - Diário de Justiça do Estado de Tocantins
Diários Oficiais11/06/2007Diário de Justiça do Estado de Tocantins
Poder Judiciário do Estado do Tocantins Corregedoria-Geral da Justiça RELATÓRIO DO MOVIMENTO FORENSE E PRODUÇÃO DOS SENHORES JUÍZES DE DIREITO DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2007                   COMARCA DE 3º ENTRÂNCIA                              COMARCA DE ARAGUAÍNA - TO                  JUIZ: FRANCISCO VIEIRA FILHO SITUAÇÃO: Titular              PRODUÇÃO DO MAGISTRADO NO MÊS      VARA: 1ª CRIMINAL E DIRETORIA            1000                                800          
DOSP 13/05/1982 - Pág. 23 - Diário do Município - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais13/05/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
N9 0F89818ACOF.S.N9 DA FEDERACAO PAULISTA DE GINASTICA AUTORIZO A CESSAO DAS QUADRAS DO CENTRO OLIMPICO DE TREINAMENTO E PESQUISA, NOS DIAS 25 DE ABRIL E 13 DE JUNHO PROXIMO, A FEDERACAO PAULISTA DE GINASTICA, DISPENSANDO-A DO PAGAMENTO DO PRECO DE UTILIZACAO, RESSALVDA ENTRETATO A COBRANCA DE EVENTUAIS TRI BUTOS DEVIDOS E O PAGAMENTO DE OUTROS SERVICOS DEVERA A ETC DADE PROMOTORA, PROVIDENCIAR, AS SUAS EXPENSAS, ATENDIMENTO M* * DICO AOS PARTICIPANTES, INCLUINDO AMBULANCIA, NOS TERMOS DO AR TIG
DJU 31/03/2009 - Pág. 184 - Diário de Justiça da União
Diários Oficiais31/03/2009Diário de Justiça da União
potiguar que sou posso atestar que a 5ª Região deve ostentar com orgulho o fato do colega Walter Nunes ter sido indicado para compor o CNJ.Trata-se de um Juiz de qualidades indiscutíveis além de um árduo defensor da magistratura do Poder Judiciário e do Juiz de 1º Grau. Tenho certeza que não apenas os Juízes Federais, os Juízes Brasileiros, mas a 5ª Região está ganhando muito com essa representação. Como potiguar, repito, tenho orgulho de ver o Dr. Walter no CNJ. PA L AV R A S VOTO DE CONGRATULA
Data Protection Officer (DPO): papeis e responsabilidades
Artigos02/07/2019Marcelo
Em tempos de privacidade de dados em alta, uma preocupação marcante para as empresas é a nomeação do encarregado de proteção de dados, também conhecido como Data Protection Officer – DPO, cujo principal papel é garantir que a organização processe os dados pessoais (de equipe, clientes, provedores ou de titulares de dados) em conformidade com as regras de proteção de dados aplicáveis. No Brasil, as questões legais que envolvem a função de encarregado de proteção de dados sofreram mudanças. No dia...
DOSP 28/03/1984 - Pág. 55 - Diário do Município - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais28/03/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
PLACA 626 546 NN*456 *UI7716 M9W MD 6 M06896 MP0336 1:, /*P5646 MP 6886 NP7776 P6716 *L1226 N032I.6 MRT 6 NR4*66 R*R5*6 MR9516 006 NS3156 NS1286 MS4556 MS76*6 UTO116 NR1956 NT3*6 NT6516 NTG6 MT9116 N*/0276 NI.113I66 M(/5576 M04246 N06736 NUSSI 6 MY1U56 NV28*,6 NV4286 OEV5576 NV9626 NW1676 NW2916 NW36*16 *4916 NW 56FM 6 NW 7316 MW*706 NW5436 M*0646 NX23*.6 . NX5016 MX6606 XLLL 6 KX9346 * NV1426 NV2126 NY4566 MIF6366 MY'**6 MZ *Z0236 14*6 NZ2316* MZ 2846 MZ3666 M,4406 7 MZH 6 MZ 76 **9846 NA2*6 NA
DOSP 25/08/1982 - Pág. 46 - Diário do Município - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais25/08/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
PLACA MJ6669 MJ158 .*519 0771 *K3499 *K4699 *K6829 NK8039 MK9319 M*.*7939 ML1859 1L2589 ML3899 ML5059 4T.1459 *KT.7589 190279 M916* MM4S9 .).I I 441189 =F(LL 44 34. SI -,6*'S37*369 447751 *414.71 * O201 N ,,O4079 1405141 M6969 40613 LLL 149 MP 0691 4314I 40314 *P3 7 14P4211 MP4*01 R4P1, 551 4P6*31 MQ]1I, 401 571 1403161 MQ459 NQ7549 1401109 *0751 14*2029 U,3559 MRS389 'MR 3 *74.1 *8989 151789 NS4689 *5889 M*7249 MR71149 UT2859 NT3549 MT47(I79 MT6699 4T8281 40.10209 *1489 *2899 *4601 *7799 *U8479
DOU 22/06/2018 - Pág. 125 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais22/06/2018Diário Oficial da União
produtos e em que quantidades serão adquiridos por meio de chamada pública (dispensa de licitação) e por meio de pregão, ainda que este último seja realizado por registro de preços, de forma a deixar clara a política pública adotada em relação ao fomento da agricultura familiar, com a utilização de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informando, no prazo de 90 (noventa) dias, as medidas adotadas, e encaminhando os documentos comprobatórios correspondent
Buscar mais 1.372.541 resultados sobre "MP 896" na busca Jusbrasil