Artigo 2 da Lei nº 7.588 de 31 de Agosto de 1989 do Munícipio de Juiz de Fora

Lei nº 7.588 de 31 de Agosto de 1989

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES QUE MENCIONA.
Art. 2º - As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 0065487-55.2013.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA

21 Câmara Cível Apelação Cível/ Remessa Necessária nº. 0065487-55.2013.8.19.0001 Apelante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: THIAGO BORNEO MAZZEI Apelada: MARCELE MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS NAZAR…

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0029100-08.2002.5.17.0171

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00291.2002.171.17.00.9 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrentes: 1) VARA DO TRABALHO DE MIMOSO DO SUL "EX OFFICIO" 2) SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 : 0009400-46.2002.5.17.0171

  Recorrentes: 1) VARA DO TRABALHO DE MIMOSO DO SUL EX OFFICIO 2) MUNICÍPIO DE MUQUI Recorrido: LÚCIA DE FÁTIMA EDSON DE SOUZA Origem: VARA DO TRABALHO DE MIMOSO DO SUL Relatora: JUÍZA MARIA…

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0013200-82.2002.5.17.0171

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00132.2002.171.17.00.4 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrentes: 1) VARA DO TRABALHO DE MIMOSO DO SUL - EX OFFICIO (MUNICÍPIO DE MUQUI) 2) FRANCISCO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Recorridos:…

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0014300-72.2002.5.17.0171

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00143.2002.171.17.00.4 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrentes: 1) VARA DO TRABALHO DE MIMOSO DO SUL “EX OFFICIO” (MUNICÍPIO DE MUQUI) 2) JUAREZ ALBIANI MANGIFESTI Recorridos: 1)…

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0012800-68.2002.5.17.0171

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00128.2002.171.17.00.6 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrentes: 1) VARA DO TRABALHO DE MIMOSO DO SUL - EX OFFICIO 2) MUNICÍPIO DE MUQUI 3) SEBASTIÃO MARIANO FILHO Recorridos: 1)…

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0015000-48.2002.5.17.0171

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00150.2002.171.17.00.6 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrentes: 1) VARA DO TRABALHO DE MIMOSO DO SUL - EX OFFICIO 2) MUNICÍPIO DE MUQUI 3) SÉRGIO LUIZ ANEQUIM Recorridos: 1) SÉRGIO…

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0019600-15.2002.5.17.0171

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00196.2002.171.17.00.5 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrentes: 1) VARA DO TRABALHO DE MIMOSO DO SUL - EX OFFICIO (MUNICÍPIO DE MUQUI) 2) ROSANGELA ROSA DA SILVA Recorridos: 1)…

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0008700-70.2002.5.17.0171

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00087.2002.171.17.00.8 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrentes: 1) MUNICÍPIO DE MUQUI 2) VARA DO TRABALHO DE MIMOSO DO SUL - EX OFFICIO Recorrida: EUZEIR GARCIA CATEIN ALMEIDA    …

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0014500-79.2002.5.17.0171

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00145.2002.171.17.00.3 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrentes: 1) VARA DO TRABALHO DE MIMOSO DO SUL/ES - EX OFFICIO (MUNICÍPIO DE MUQUI) 2) PEDRO OLIVEIRA Recorridos: 1) PEDRO…

Termo ou Assunto relacionado