Artigo 23B do Decreto nº 9.794 de 14 de Maio de 2019

Decreto nº 9.794 de 14 de Maio de 2019

Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Art. 23-B. Os atos de nomeação, designação, exoneração e dispensa relativos a cargos em comissão e funções de confiança de instituição federal de educação básica e de ensino superior, de centro federal de educação tecnológica, de escola técnica federal e de escola agrotécnica federal serão realizados conforme as normas da instituição, ressalvados o cargo de dirigente máximo da instituição e de titular de órgão jurídico da Procuradoria-Geral Federal instalado junto à instituição. (Incluído pelo Decreto nº 9.989, de 2019)
Publicações de nomeações e designações no Diário Oficial da União

Página 19 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2020

art. 23-B do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria 30...Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/10/2020 1.424 - Art. 1º …

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2020

de 1998, e no art. 23-B do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela... o disposto na Portaria 001/2019/UFCAT e o art. 56, do Regimento Geral/UFG, …

Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Outubro de 2020

o disposto no § 1º do art. 2º da Lei 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto 9.794, de 14 de maio..., considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei 9.640, de 25 de maio

Página 28 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Outubro de 2020

, e no art. 23-B do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria 30..., com redação dada pela Lei n.º 13.135 /15, a partir de 01 de maio de …

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Outubro de 2020

. 2º da Lei 9.640 , de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019; no uso... de dezembro de 1990, coma Resolução 21 /CEPE, de 23 de dezembro de 2016, com o a…

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Outubro de 2020

do art. 2º da Lei 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso... da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o a…

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Outubro de 2020

de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: 534 - Exonerar, a pedido, RENATO... do art. 2º da Lei 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decre…

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 2020

da Lei 9.640 , de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019; no uso da competência..., por meio da portaria SRH 1.909, publicada no D.O.U. 101 de 28 de …

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Setembro de 2020

o disposto no § 1º do art. 2º da Lei 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019..., na Universidad de La República, em Montevideo , Uruguai, nos …

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2020

da Lei 9.640 , de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019; no uso da competência... na Portaria 001/2019/UFCAT e o art. 56, do Regimento Geral/UFG, …

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