Parágrafo 4 Artigo 6 do Decreto nº 9.794 de 14 de Maio de 2019

Decreto nº 9.794 de 14 de Maio de 2019

Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Art. 6º Fica delegada competência aos Ministros de Estado, no âmbito de seus órgãos e de suas entidades vinculadas, para:
§ 4º A competência de que trata o caput será exercida na Vice-Presidência da República pelo Chefe de Gabinete do Vice-Presidente da República. (Incluído pelo Decreto nº 9.989, de 2019)
Extensão das delegações de que tratam os art. 4º e art. 6º

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2020

do art. 6º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, alterada pelo Decreto 9.989 , de 26 de agosto de 2019... da competência que lhe foi delegada pela Portaria 252, de 6 de novembro de 2019

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Setembro de 2020

conferidas pelo § 4º do art. 6 do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 9.989, de 26 de agosto... DAS COMUNICAÇÕES , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. …

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Setembro de 2020

pelo § 4º do art. 6º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, alterada pelo Decreto 9.989 , de 26 de agosto de 2019... do Decreto 9.991 , de 28 de agosto de 2019, no inciso IV do art. 1º …

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Agosto de 2020

da competência que lhe foi delegada pelo § 4º do art. 6º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, alterada pelo Decreto ... o disposto no art. 6º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, …

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Agosto de 2020

da competência que lhe foi delegada pelo § 4º do art. 6º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, alterada pelo Decreto... de suas atribuições e de acordo com o disposto no inciso II do art. 6º …

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 2020

que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6 do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 9.989... DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art.…

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2020

conferidas pelo § 4º do art. 6 do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 9.989, de 26 de agosto... do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019 ...", leia-se: "... art. 38 da …

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2020

delegada pelo § 4º do art. 6º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, alterada pelo Decreto 9.989 , de 26... o disposto no art. 6º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, alterado pelo …

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Junho de 2020

, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6 do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado... de suas atribuições e de acordo com o disposto no inciso II do art. 6º do D…

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2020

são conferidas pelo § 4º do art. 6 do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 9.989 , de 26... DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art

Termo ou Assunto relacionado