Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2110199-70.2014.8.26.0000 SP 2110199-70.2014.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Fraude à execução. Doação de imóveis pela executada aos seus filhos antes da sua citação. Ação de despejo por falta de …
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Agravo de Instrumento AI 20392123820168260000 SP 2039212-38.2016.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência28/06/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Interposição contra decisão que reconheceu a ocorrência de fraude à execução, e declarou ineficazes as doações de imóveis. Doações de imóveis realizadas após citação no processo. Ocorrência de fraude à execução. Decisão mantida.
Agravo de Instrumento AI 22458353720168260000 SP 2245835-37.2016.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência10/05/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Doações de imóveis antes da citação da devedora. Litispendência inexistente. Fraude não caracterizada. Recurso repetitivo julgado pelo STJ. Renúncia de usufruto imediatamente após a penhora de seus frutos. Ineficácia do ato perante a execução, independentemente de má-fé ou insolvência. Má-fé, ademais, absolutamente presumida. Ato gratuito. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido em parte.
Agravo de Instrumento AI 21101997020148260000 SP 2110199-70.2014.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência25/08/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Doação de imóveis pela executada aos seus filhos antes da sua citação. Ação de despejo por falta de pagamento não cumulada com pedido de cobrança é incapaz de reduzir alguém à insolvência. Requisitos do art. 593 do CPC não preenchidos. Fraude à execução não verificada. Penhora desconstituída. Recurso provido.
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1106385220138260000 SP 0110638-52.2013.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000295709 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0110638-52.2013.8.26.0000/50000, da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, em que é embargante NC AUTOMOVEIS LTDA, são embargados OTACILIO PARRAS ASSIS, APARECIDO SANSON e APARECIDO CONCEIÇÃO NARDO. ACORDAM , em 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Rejeitaram os embargos. V. U...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20392123820168260000 SP 2039212-38.2016.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000445342 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2039212-38.2016.8.26.0000, da Comarca de São José do Rio Preto, em que é agravante MARCELO JOSE COLOMBO, é agravada ALINE CRISTINA AVANZZE. ACORDAM , em 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que int...
DJSP 08/07/2016 - Pág. 1900 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais08/07/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 903/905 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2111020-06.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TIM CELULAR S/A - Agravada: Claudia Ramos Ribeiro (Interdito (a)) - Magistrado (a) Carlos Nunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DECLARA
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10452120008589001 MG
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DOAÇÃO DE IMÓVEL - PENDÊNCIA DE AÇÃO DE COBRANÇA - POSSÍVEL INSOLVÊNCIA - FRAUDE APARENTEMENTE DEMONSTRADA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Restando evidenciada a pré-existência de cobrança de dívida quando da doação realizada em prejuízo do credor, correta a restrição determinada sobre o imóvel. - Ausente nos autos a comprovação acerca da existência de bens suficientes para retirar a validade da ressalva imposta no bem, tampouco, que a doação não reduziu ...
DJSP 17/05/2017 - Pág. 2611 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais17/05/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Honorato da Silva - Embargda: Josefa Alves Martins Santos (Espólio) e outros - Embargdo: Alexsandra Martins dos Santos Oliveira e outro - Magistrado (a) Gilson Delgado Miranda - Acolheram os embargos, com efeito integrativo. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DECORRENTES DO PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO E DO CONSEQUENTE ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA E SUPRIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO INTEGRATI
DJSP 01/10/2018 - Pág. 351 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais01/10/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
que, somente após o trâmite desta execução e ciência da determinação de penhora sobre os bens, efetivou a renúncia do usufruto, em ato gratuito, ficando presumida a má-fé. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Fraude de execução. Doações de imóveis antes da citação da devedora. Litispendência inexistente. Fraude não caracterizada. Recurso repetitivo julgado pelo STJ. Renúncia de usufruto imediatamente após a penhora de seus frutos. Ineficácia do ato perante a execução, independentemente de má-
DJMS 17/12/2004 - Pág. 64 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
havendo oposição de embargos, expeça-se mandado de entrega. Após, intime-se a exeqüente, pessoalmente, para manifestar, em 48 horas, interesse no prosseguimento do feito, apresentando, inclusive, se for o caso, planilha atualizada de débito, sob pena de extinção. I. Proc. nº 008.01.002153-9 - Embargos de Devedor Reqte: Impacto Serviços de Informática Me Advogado: Alexandre Mavignier Gattass Orro, OAB 6.809 Reqdo: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a Advogado: Adelmo Salvino de Lim
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