Art. 1, inc. IV do Decreto 64454/19, São Paulo

Decreto nº 64.454 de 10 de Setembro de 2019

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., as áreas necessárias à execução das obras de implantação do dispositivo (tipo: diamante) no km 376+650 da Rodovia Rachid Rayes, SP-333, Município de Echaporã, Comarca de Assis, no trecho que especifica e dá providências correlatas
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas descritas e caracterizadas nas plantas cadastrais de códigos nºs DE-SPD377333-377.379-628-D03/001 e DE-SPD377333-377.379-628-D03/002 e nos memoriais descritivos, constantes do Processo ARTESP nº 035.754/2019, necessárias à execução das obras de implantação do dispositivo (tipo: diamante) no km 376+650 da Rodovia Rachid Rayes, SP-333, Município de Echaporã, Comarca de Assis, perfazendo área total de 97.757,54m² (noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados), inseridas nos perímetros a seguir descritos, áreas estas que constam pertencer aos proprietários ora identificados, a saber:
IV - ÁREA 4 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nºs DE-SPD377333-377.379-628-D03/001 e DE-SPD377333-377.379-628-D03/002, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 377+500m – Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer à Agroterenas S/A - Terras e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.513.466,2125m e E=577.524,5852m; distante 31,35m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.861+3,49m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a Estrada Municipal ECH-020, no seguinte azimute e distância: 183º59'50'' e 98,10m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.513.368,3540m e E=577.517,7470m, no seguinte azimute e distância: 184º10'50'' e 70,86m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.513.297,6872m e E=577.512,5818m, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 230º50'24'' e 48,25m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.513.267,2170m e E=577.475,1684m, no seguinte azimute e distância: 226º24'59'' e 2,47m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.513.265,5154m e E=577.473,3806m, no seguinte azimute e distância: 217º34'09'' e 2,47m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.513.263,5591m e E=577.471,8757m, no seguinte azimute e distância: 208º43'19'' e 2,47m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.513.261,3946m e E=577.470,6896m, no seguinte azimute e distância: 199º52'29'' e 2,47m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.513.259,0735m e E=577.469,8505m, no seguinte azimute e distância: 191º01'39'' e 2,47m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.513.256,6509m e E=577.469,3784m, no seguinte azimute e distância: 182º10'49'' e 2,47m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.513.254,1845m e E=577.469,2845m, no seguinte azimute e distância: 173º19'59'' e 2,47m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.513.251,7330m e E=577.469,5711m, no seguinte azimute e distância: 164º29'09'' e 2,47m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.513.249,3548m e E=577.470,2312m, no seguinte azimute e distância: 155º38'19'' e 2,47m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.513.247,1064m e E=577.471,2493m, no seguinte azimute e distância: 146º47'29'' e 2,47m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.513.245,0414m e E=577.472,6011m, no seguinte azimute e distância: 137º56'39'' e 2,47m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.513.243,2088m e E=577.474,2544m, no seguinte azimute e distância: 129º05'49'' e 2,47m, até o ponto 16, de coordenadas N=7.513.241,6523m e E=577.476,1699m, no seguinte azimute e distância: 120º14'59'' e 2,47m, até o ponto 17, de coordenadas N=7.513.240,4089m e E=577.478,3020m, no seguinte azimute e distância: 111º24'09'' e 2,47m, até o ponto 18, de coordenadas N=7.513.239,5082m e E=577.480,5999m, no seguinte azimute e distância: 102º33'19'' e 2,47m, até o ponto 19, de coordenadas N=7.513.238,9717m e E=577.483,0091m, no seguinte azimute e distância: 98º07'54'' e 16,44m, até o ponto 20, de coordenadas N=7.513.236,6458m e E=577.499,2872m, no seguinte azimute e distância: 101º03'25'' e 3,06m, até o ponto 21, de coordenadas N=7.513.236,0586m e E=577.502,2923m, no seguinte azimute e distância: 106º54'26'' e 3,06m, até o ponto 22, de coordenadas N=7.513.235,1681m e E=577.505,2220m, no seguinte azimute e distância: 112º38'06'' e 2,93m, até o ponto 23, de coordenadas N=7.513.234,0391m e E=577.507,9296m, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a Estrada Municipal ECH-020, no seguinte azimute e distância: 184º10'50'' e 66,66m, até o ponto 24, de coordenadas N=7.513.167,5544m e E=577.503,0701m, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 274º07'02'' e 2,95m, até o ponto 25, de coordenadas N=7.513.167,7663m e E=577.500,1262m, no seguinte azimute e distância: 2º01'39'' e 39,99m, até o ponto 26, de coordenadas N=7.513.207,7358m e E=577.501,5412m, no seguinte azimute e distância: 348º46'21'' e 2,29m, até o ponto 27, de coordenadas N=7.513.209,9848m e E=577.501,0947m, no seguinte azimute e distância: 322º15'43'' e 2,29m, até o ponto 28, de coordenadas N=7.513.211,7980m e E=577.499,6914m, no seguinte azimute e distância: 295º45'06'' e 2,29m, até o ponto 29, de coordenadas N=7.513.212,7942m e E=577.497,6262m, no seguinte azimute e distância: 269º14'29'' e 2,29m, até o ponto 30, de coordenadas N=7.513.212,7639m e E=577.495,3335m, no seguinte azimute e distância: 255º59'10'' e 80,25m, até o ponto 31, de coordenadas N=7.513.193,3309m e E=577.417,4721m, no seguinte azimute e distância: 254º34'57'' e 2,45m, até o ponto 32, de coordenadas N=7.513.192,6797m e E=577.415,1107m, no seguinte azimute e distância: 250º22'18'' e 4,90m, até o ponto 33, de coordenadas N=7.513.191,0344m e E=577.410,4975m, no seguinte azimute e distância: 244º45'25'' e 4,90m, até o ponto 34, de coordenadas N=7.513.188,9458m e E=577.406,0675m, no seguinte azimute e distância: 239º08'32'' e 4,90m, até o ponto 35, de coordenadas N=7.513.186,4337m e E=577.401,8630m, no seguinte azimute e distância: 233º31'39'' e 4,90m, até o ponto 36, de coordenadas N=7.513.183,5223m e E=577.397,9246m, no seguinte azimute e distância: 227º54'47'' e 4,90m, até o ponto 37, de coordenadas N=7.513.180,2395m e E=577.394,2898m, no seguinte azimute e distância: 223º42'07'' e 2,45m, até o ponto 38, de coordenadas N=7.513.178,4686m e E=577.392,5974m, no seguinte azimute e distância: 222º17'54'' e 72,36m, até o ponto 39, de coordenadas N=7.513.124,9447m e E=577.343,8972m, no seguinte azimute e distância: 223º49'05'' e 3,29m, até o ponto 40, de coordenadas N=7.513.122,5720m e E=577.341,6205m, no seguinte azimute e distância: 226º51'26'' e 3,29m, até o ponto 41, de coordenadas N=7.513.120,3234m e E=577.339,2211m, no seguinte azimute e distância: 229º53'47'' e 3,29m, até o ponto 42, de coordenadas N=7.513.118,2051m e E=577.336,7059m, no seguinte azimute e distância: 232º56'08'' e 3,29m, até o ponto 43, de coordenadas N=7.513.116,2232m e E=577.334,0819m, no seguinte azimute e distância: 235º58'29'' e 3,29m, até o ponto 44, de coordenadas N=7.513.114,3831m e E=577.331,3566m, no seguinte azimute e distância: 239º00'50'' e 3,29m, até o ponto 45, de coordenadas N=7.513.112,6902m e E=577.328,5375m, no seguinte azimute e distância: 242º03'12'' e 3,29m, até o ponto 46, de coordenadas N=7.513.111,1491m e E=577.325,6326m, no seguinte azimute e distância: 245º05'33'' e 3,29m, até o ponto 47, de coordenadas N=7.513.109,7642m e E=577.322,6501m, no seguinte azimute e distância: 248º07'54'' e 3,29m, até o ponto 48, de coordenadas N=7.513.108,5393m e E=577.319,5983m, no seguinte azimute e distância: 251º10'15'' e 3,29m, até o ponto 49, de coordenadas N=7.513.107,4780m e E=577.316,4859m, no seguinte azimute e distância: 254º12'36'' e 3,29m, até o ponto 50, de coordenadas N=7.513.106,5832m e E=577.313,3217m, no seguinte azimute e distância: 257º14'58'' e 3,29m, até o ponto 51, de coordenadas N=7.513.105,8575m e E=577.310,1144m, no seguinte azimute e distância: 260º17'19'' e 3,29m, até o ponto 52, de coordenadas N=7.513.105,3028m e E=577.306,8732m, no seguinte azimute e distância: 263º19'40'' e 3,29m, até o ponto 53, de coordenadas N=7.513.104,9207m e E=577.303,6071m, no seguinte azimute e distância: 266º22'01'' e 3,29m, até o ponto 54, de coordenadas N=7.513.104,7123m e E=577.300,3253m, no seguinte azimute e distância: 269º24'22'' e 3,29m, até o ponto 55, de coordenadas N=7.513.104,6782m e E=577.297,0371m, no seguinte azimute e distância: 272º26'43'' e 3,29m, até o ponto 56, de coordenadas N=7.513.104,8185m e E=577.293,7518m, no seguinte azimute e distância: 275º29'05'' e 3,29m, até o ponto 57, de coordenadas N=7.513.105,1328m e E=577.290,4784m, no seguinte azimute e distância: 278º31'26'' e 3,29m, até o ponto 58, de coordenadas N=7.513.105,6202m e E=577.287,2264m, no seguinte azimute e distância: 281º33'47'' e 3,29m, até o ponto 59, de coordenadas N=7.513.106,2794m e E=577.284,0048m, no seguinte azimute e distância: 284º36'08'' e 3,29m, até o ponto 60, de coordenadas N=7.513.107,1084m e E=577.280,8226m, no seguinte azimute e distância: 287º38'29'' e 3,29m, até o ponto 61, de coordenadas N=7.513.108,1050m e E=577.277,6889m, no seguinte azimute e distância: 290º40'51'' e 3,29m, até o ponto 62, de coordenadas N=7.513.109,2663m e E=577.274,6124m, no seguinte azimute e distância: 293º43'12'' e 3,29m, até o ponto 63, de coordenadas N=7.513.110,5891m e E=577.271,6019m, no seguinte azimute e distância: 296º45'33'' e 3,29m, até o ponto 64, de coordenadas N=7.513.112,0696m e E=577.268,6657m, no seguinte azimute e distância: 299º47'54'' e 3,29m, até o ponto 65, de coordenadas N=7.513.113,7038m e E=577.265,8121m, no seguinte azimute e distância: 302º50'15'' e 3,29m, até o ponto 66, de coordenadas N=7.513.115,4869m e E=577.263,0492m, no seguinte azimute e distância: 305º52'36'' e 3,29m, até o ponto 67, de coordenadas N=7.513.117,4141m e E=577.260,3847m, no seguinte azimute e distância: 308º54'58'' e 3,29m, até o ponto 68, de coordenadas N=7.513.119,4797m e E=577.257,8261m, no seguinte azimute e distância: 311º57'19'' e 3,29m, até o ponto 69, de coordenadas N=7.513.121,6782m e E=577.255,3807m, no seguinte azimute e distância: 313º28'29'' e 42,26m, até o ponto 70, de coordenadas N=7.513.150,7566m e E=577.224,7114m, distante 31,26m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.882+18,73m, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 43º32'58" e 435,24m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 40.716,47m² (quarenta mil, setecentos e dezesseis metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);
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