Decreto 64455/19, São Paulo

Decreto nº 64.455 de 10 de Setembro de 2019

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., as áreas necessárias à execução das obras de implantação do dispositivo (tipo: diamante) no km 381+220m da Rodovia Rachid Rayes, SP-333, localizadas no Município de Echaporã, Comarca de Assis, no trecho que especifica e dá providências correlatas

Decreto nº 64.455, de 10 de setembro de 2019

Decreto 64.455, de 10 de setembro de 2019 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias... em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro
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