Sofia Jacob , Advogado
ano passado

9 Perguntas e Respostas sobre Multa Ambiental

Receber uma multa ambiental não é nada agradável. Quando uma autoridade ambiental emite um Auto de Infração Ambiental, seja por agente Municipal, Estadual ou Federal, surgem diversas dúvidas. Vamos…

Banimento de termômetros e aparelhos de pressão com mercúrio é fato digno de comemoração pelos benefícios à saúde e meio ambiente, diz advogada

Os brasileiros ganharam uma boa razão para celebrar: a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) acabou de determinar a proibição para a fabricação, importação e venda no Brasil de…
COAD
há 7 anos

Ibama estabelece novo regulamento do cadastro de defesa ambiental

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), através da Instrução Normativa 6, publicada no Diário Oficial de hoje, 11-4, estabelece novo regulamento do…

Rapaz em foto com onça na internet diz que encontrou animal morto

Jhonatan Lopes, o rapaz que postou uma foto em seu perfil no Facebook, no dia 22 de fevereiro, em cima de uma onça pintada morta, prestou depoimento na Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio…

Tailândia se consolida como capital mundial do marfim de sangue

Um dos destinos turísticos mais procurados do sudeste asiático, a Tailândia possui, além de belezas naturais, a triste fama de ser o principal mercado mundial de venda de produtos feitos de "marfim…

Comissão sobre mudanças climáticas fará pelo menos 13 audiências em 2013

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas vai promover, neste ano, pelo menos 13 debates em Brasília e nos estados em busca de soluções efetivas que contenham as emissões de gases do…

O campeão para geração de energia limpa ameaça a preservação do maior felino das américas

No interior da Bahia, próximo ao local onde o Rio São Francisco foi barrado para a construção da hidrelétrica de Sobradinho, existe um santuário de conservação da Caatinga. O Boqueirão da Onça é uma…

Japão não vai parar com a pesca das baleias

O Japão não pretende interromper a pesca das baleias, uma atividade "que faz parte da nossa cultura", afirmou nesta terça-feira à AFP o ministro da Agricultura e da Pesca, enquanto diversos…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 844000 PR Apelação Cível - 0084400-0

, CF/88 - ART. 225, CE/89 - ART. 207 , LF 7347/85 - ART. 5. Nério Spessato Ferreira AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFESA AMBIENTAL... o combate à poluição ambiental e a defesa dos recursos naturais. 2. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 844000 PR 0084400-0

7347/85 - ART. 5. Nério Spessato Ferreira AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFESA AMBIENTAL - ADEAM - RESPONSABILIDADE POR DANOS... em decorrência de disposições estatutárias que fazem de sua razão de ser o …
Resultados da busca Jusbrasil para "Defesa Ambiental"
Apelação Cível AC 771888 PR Apelação Cível 0077188-8 (TJ-PR)
Jurisprudência20/09/1999Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE DEFESA AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". PLEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELO IMPROVIDO. Os incisos I e II do art. 5.º da Lei 7347 /85 impõe à Associação a assunção da titularidade ativa da causa quando comprovada sua constituição há pelo menos um ano, bem assim a sua finalidade protetora do meio ambiente.
Ibama regulamenta o cadastro de instrumentos e atividades de defesa ambiental
Notícias28/05/2013COAD
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), através da Instrução Normativa 10, publicada no Diário Oficial de hoje, 28-5, regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA), para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ...
Apelação Cível AC 905064 PR Apelação Cível 0090506-4 (TJ-PR)
Jurisprudência07/05/2001Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: ACORDO EFETUADO ENTRE O RÉU E O PROMOTOR DE JUSTIÇA, REPRESENTANTE DO PROGRAMA INTEGRADO DE DEFESA AMBIENTAL. FATO SUPERVENIENTE QUE ALCANÇA A 'RES IN IUDICIUM DEDUCTA", CONFIGURANDO VERDADEIRO RECONHECIMENTO DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 269 , II , DO CPC ). VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO. 'Correta a decisão que extinguiu o processo, com julgamento de mérito, pela existência de acordo havido, superveniente ao ajuizamento da ação civil pública, entre o réu e o Dr. Promotor de Justiça da Comarca, como representante do Programa Integrado de Defesa Ambiental, que veio a atingir, integralmente, a res in iudicium deducta, pondo termo a controvérsia sobre o objeto da lide"."A fixação da verba honorária, ocorrendo situação fática correspondente ao reconhecimento do pedido há de ter certo abrandamento, não só pela redução do tempo no deslinde da causa como pela simplificação do trabalho do advogado oautor".
Ibama acresce atividades no Cadastro Técnico Federal de Atividades de Defesa Ambiental
Notícias22/09/2015COAD
A Instrução Normativa 15/2015, do Ibama, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 22-9, acresce novas ocupações no Anexo II da Instrução Normativa 10/2013, para enquadramento de pessoas físicas obrigadas a inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/Aida).
Apelação Cível AC 590028197 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/08/1990Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DEFESA AMBIENTAL. RESERVA DE IRAI VIGENTE. PEDREIRA ANTIGA. DANO RENOVADO. PRESCRIÇÃO IMPENSAVEL. NAO HA FALAR-SE EM PRESCRIÇÃO POR SER ANTIGA A PEDREIRA, QUANDO SE DEVE RECUPERAR O AMBIENTE E A AGRESSAO SE RENOVA INCLUSIVE PELO NOVO CONJUNTO DE MAQUINAS. DESCABE INVOCAR-SE "DESUSO" DA LEI PROTETIVA, JUSTAMENTE AGORA EM QUE SE REVIGORAM AS DEFESAS DA RESERVA DE IRAI POR MELHOR CONSCIENCIA ECOLOGICA. (Apelação Cível Nº 590028197, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Milton dos Santos Martins, Julgado em 15/08/1990)
Ibama estabelece novo regulamento do cadastro de defesa ambiental
Notícias11/04/2013COAD
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), através da Instrução Normativa 6, publicada no Diário Oficial de hoje, 11-4, estabelece novo regulamento do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). Entre outras disposições, a IN prevê que a partir de 1º de julho de 2013, as pessoas inscritas no CTF/APP deverão realizar o recadastramento obrigatório, atualizando e confirmando os dados cadas...
Apelação Cível AC 603298 PR Apelação Cível 0060329-8 (TJ-PR)
Jurisprudência28/10/1997Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: EXERCÍCIO POR ASSOCIAÇÃO DE DEFESA AMBIENTAL. PLEITO EXTINTO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE. APELO INTEMPESTIVO. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DO ÓRGÃO LOCAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE NÃO RECORRER DA MESMA DECISÃO. APELO NÃO CONHECIDO. O § 3 .º do art. 5. º da Lei 7347 /85 só impõe ao Ministério Público a assunção da titularidade ativa da causa quando ocorrer pedido de desistência ou abandono (art. 267 , II e III , do CPC ), não na hipótese da simples perda de prazo para recurso por parte de associação legitimada, autora do feito.
Defesa Ambiental: Aspectos Normativos e Judiciais em destaque na Emarf
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf realizará no dia 22 de junho, segunda-feira, no auditório do TRF (rua Acre 80, 3º andar, centro do Rio), das 9h às 18h, fórum com o objetivo de abordar o tema Defesa Ambiental: Aspectos Normativos e Judiciais. Após a abertura do evento, às 9h, será apresentado o painel Dimensões verticais de proteção. Na ocasião, Solange Teles, da Universidade do Estado do Amazonas, abordará A Proteção Internacional do Meio Ambiente. Em seguida, às 1...
Fórum da Emarf discute os aspectos normativos e judiciais do tema Defesa Ambiental
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf realizou no dia 22 de junho, no auditório do TRF2, para uma platéia composta por magistrados, servidores, estagiários e estudantes, fórum em que foi discutido o tema Defesa Ambiental: Aspectos Normativos e Judiciais. Após a abertura do evento, às 9h, foi apresentado o painel Dimensões verticais de proteção. Na ocasião, Solange Teles, da Universidade do Estado do Amazonas, abordou A Proteção Internacional do Meio Ambiente. Em seguida,...
Fórum da Emarf 2 discute os aspectos normativos e judiciais do tema Defesa Ambiental
Notícias23/06/2009Conselho da Justiça Federal
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf realizou no dia 22 de junho, no auditório do TRF2, para uma platéia composta por magistrados, servidores, estagiários e estudantes, fórum em que foi discutido o tema Defesa Ambiental: Aspectos Normativos e Judiciais. Após a abertura do evento, às 9h, foi apresentado o painel Dimensões verticais de proteção. Na ocasião, Solange Teles, da Universidade do Estado do Amazonas, abordou A Proteção Internacional do Meio Ambiente. Em seguida,...
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