Lei nº 13.874 de 20 de Setembro de 2019

Lei nº 13.874 de 20 de Setembro de 2019

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.

Petição - Ação Comissão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 8a VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP. PROCESSO N°: . , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por…

Andamento do Processo n. 2238755-46.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/10/2021 do TJSP

Nº 2238755-46.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 0055146-85.2008.8.26.0506 - Monitória - 26/10/2021 do TJSP

Processo 0055146-85.2008.8.26.0506 (2280/2008) - Monitória - DIREITO CIVIL - Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S/A - VISTOS. 1. Fls. 186/196: trata-se de incidente de desconsideração de…

Andamento do Processo n. 0001296-19.2019.8.26.0058 - Cumprimento Provisório de Sentença - 26/10/2021 do TJSP

Processo 0001296-19.2019.8.26.0058 (processo principal 0000713-73.2015.8.26.0058) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - IGREJA BATISTA BETEL DE AGUDOS - Tatsuo Kajino - Vistos. Trata-se…

Andamento do Processo n. 0043833-98.2019.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 26/10/2021 do TJSP

Processo 0043833-98.2019.8.26.0100 (processo principal 1056009-34.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Vera Regina Nóbrega de Saboia Campos - Yann…

Andamento do Processo n. 0032270-73.2020.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 26/10/2021 do TJSP

Processo 0032270-73.2020.8.26.0100 (processo principal 1039011-88.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Sonia Aparecida Penkal - Lucca…

Página 2386 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2021

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: MAGALI APARECIDA COLLA (Justiça Gratuita) -…

Página 2472 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2021

GMBH - Agravada: EMÍLIA SOUTO RODRIGUES ALVES - Agravado: AGÊNCIA GRÁFICA NACIONAL LTDA. - EPP - Agravado: EMBALA PE GRÁFICA E EDITORA EIRELI - EPP - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento…

Página 106 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 26 de Outubro de 2021

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto aditar o contrato nº 138/2017, prorrogando o prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 30/10/2021 a 31/10/2022 e reajustando o valor…

Termo ou Assunto relacionado