Parágrafo 1 Artigo 61 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 61. Este Decreto entra em vigor em 28 de outubro de 2019.
§ 1º Os editais publicados após a data de entrada em vigor deste Decreto serão ajustados aos termos deste Decreto.

Andamento do Processo n. 0009019-36.2017.8.01.0000 - 06/11/2019 do TJAC

PORTARIA Nº 2952 / 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADOR FRANCISCO DJALMA , no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento…

Andamento do Processo n. 0009019-36.2017.8.01.0000 - 06/11/2019 do TJAC

III - O desligamento do COLABORADOR também poderá ocorrer por indica ção do (a) magistrado (a) Coordenador (a) do Projeto Casa de Justiça e Cidadania da Comarca de Rio Branco. CLÁUSULA SEXTA – DAS…

Página 82 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 6 de Novembro de 2019

MEIRELES MAIA NETO (OAB: 2919/AC). Agravado: Banco do Brasil S/A.. Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Sorteio. 1001689-97.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: ROBELIA…

Página 87 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 6 de Novembro de 2019

ção do(a) magistrado(a) Coordenador(a) do Projeto Casa de Justiça e Cidadania da Comarca de Rio Branco. CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS I – A adesão da COLABORADORA dar-se-á conforme previsto…

Termo ou Assunto relacionado