Artigo 58 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 58. Os arquivos e os registros digitais relativos ao processo licitatório permanecerão à disposição dos órgãos de controle interno e externo.

Página 13 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 8 de Março de 2021

Soldo Adicional pelo Exercício de Cargo em Comissão – 80% Gratificação de Habilitação do Policial Militar – 50% Gratificação de Localidade Especial – 40% Indenização de Tropa – 10% Gratificação de…

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