Artigo 55 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 55. Os entes federativos usuários dos sistemas de que trata o § 2º do art. 5º poderão utilizar o Sicaf para fins habilitatórios.

Página 6 do Diário Oficial do Município de São Gonçalo (DOM-QSD-RJ) de 15 de Março de 2021

DIÁRIO OFICIAL Diário Oficial Eletrônico do Município de São Gonçalo - D.O.E. - | Poder Executivo | Ano II | N.º 304 | em 15 de março de 2021. imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua…

Página 10 do Diário Oficial do Município de São Gonçalo (DOM-QSD-RJ) de 13 de Janeiro de 2020

outro licitante poderá ser convocado, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e,…

Termo ou Assunto relacionado