Inciso VI do Artigo 49 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 49. Ficará impedido de licitar e de contratar com a União e será descredenciado no Sicaf, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:
VI - falhar na execução do contrato;

Página 138 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

INSTITUTO OSWALDO CRUZ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2021 - UASG 254463 Nº Processo: 25030000240202111 . Objeto: Contratação do serviço de publicação do artigo. Editora Frontiers…

Página 145 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO STJ NOTIFICA: TASK ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA - ME, CNPJ/MF n.

Página 128 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Maio de 2021

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO UASG: 080024. Contrato TRT22 nº 07/2021, firmado em 07/05/2021, com a empresa Cruz Sousa Energia Ltda,…

Página 110 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Maio de 2021

Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento TCR2021/0032. Processo: 00200.005775/2021-58. Celebrado com CS ODONTOPEDIATRIA E ORTODONTIA…

Página 114 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2021

Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2021 - UASG 290002 - SEOF - DPU Nº Processo: 08038.075950/2020-24. Pregão Nº…

Página 4 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 8 de Abril de 2021

1. PORTARIA TRT/GP N° 19/2021 Altera a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e das Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (CGovTIC). O PRESIDENTE E…

Página 119 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Abril de 2021

EXTRATO DE DOAÇÃO Extrato de Doação de Bens - Protocolo nº 10531/2019 - Espécie: Termo de Doação que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ-02.658.544/0001-70 e o…

Página 139 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Março de 2021

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 124/2020 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 20486/2020. , publicada no D.O.U de 21/12/2020 . Objeto: Pregão Eletrônico -…

Página 41 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 18 de Novembro de 2020

pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a)Antônio Rogério Chaves de Souza. CONTRATADA: KLECIA MARIA MOREIRA LUZ, RG n° 2003010017629, residente e domiciliado no Bairro Maraponga , no Município…

Página 36 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Janeiro de 2021

Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 150002 - SAA/MEC Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo:…

Termo ou Assunto relacionado