Inciso V do Artigo 49 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 49. Ficará impedido de licitar e de contratar com a União e será descredenciado no Sicaf, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:
V - não mantiver a proposta;

Página 161 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Junho de 2021

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-001/2021 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste…

Página 143 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2021

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2021 O TRE-GO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará licitação. MODALIDADE: Tomada de Preços nº…

Página 140 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2021

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 19/2021 SEI nº 0006416-10.2019.6.13.8000. Objeto: prestação dos serviços de modernização (Retrofit)?e manutenção preventiva e corretiva pelo período da garantia (12…

Página 128 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

. Ordem ITEM M AT E R I A L MARCA QTD VALOR/ R$ TOTAL/R$ . 01 . . . 01 Máscara cirúrgica descartável tripla confeccionada em material Não Tecido para uso odontomédicohospitalar, cujo elemento…

Página 119 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Abril de 2021

EXTRATO DE DOAÇÃO Extrato de Doação de Bens - Protocolo nº 10531/2019 - Espécie: Termo de Doação que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ-02.658.544/0001-70 e o…

Página 4 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 8 de Abril de 2021

1. PORTARIA TRT/GP N° 19/2021 Altera a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e das Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (CGovTIC). O PRESIDENTE E…

Página 190 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Dezembro de 2020

AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, torna público o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 006/2020, com base no art. 21, II, do Decreto nº…

Página 127 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2020

Parecer TRT7.DG.CJA 412/2020 (Proad 4.018 /20), com fulcro no art. 7º da Lei 10.520 /02 e nos incisos II e V do art. 49... do Decreto 10.024 /2019. Autor: Neiara São Thiago Cysne Frota, …

Página 118 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2020

), com fulcro no art. 7º da Lei 10.520 /02 e no inciso V do art. 49 do Decreto 10.024 /2019. Autor: Neiara São Thiago Cysne... (Proad 3.846/20), com fulcro no art. 7º da Lei 10.520 /02 e no art. 4…

Termo ou Assunto relacionado