Parágrafo 1 Artigo 44 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 44. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
§ 1º As razões do recurso de que trata o caput deverão ser apresentadas no prazo de três dias.

Andamento do Processo Administrativo n. 012.178/2021-7 - Representação - 28/04/2021 publicado no DOU

ACÓRDÃO Nº 6935/2021 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, quanto ao processo abaixo relacionado, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei…

Página 138 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Abril de 2021

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou 1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog). 1.6. Representação legal: não há. 1.7.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Efeito Suspensivo : ES 0076412-53.2020.8.16.0000 PR 0076412-53.2020.8.16.0000 (Acórdão)

RELATÓRIO Excelência Gestão de Negócios Eireli impetrou mandado de segurança contra ato praticado pelo Pregoeiro Oficial, Juliano Marques Borges, servidor público do Município de Tupãssi/PR, alegando…

Página 214 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 16 de Março de 2021

I – Nome: Moisés Cardoso Sanches Cargo: Secretário de Meio Ambiente Órgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, agricultura e DesenvolvimentoSustentável. II – Nome: Eliliane Aparecida Marciano…

Página 215 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 16 de Março de 2021

§ 1º As razões do recurso de que trata o caput deverão ser apresentadas no prazo de três dias. (...) Nos termos do § 3º, desse mesmo dispositivo, a ausência de manifestação imediata e motivada do…

Página 61 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Março de 2021

Abertura de prazo para intenção de recurso Informado Fechamento de Prazo 18/02/2021 16:22:36 Fechamento de prazo para registro de intenção de recurso: 18/02/2021 às 16:43:00. Data limite para…

Página 61 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Março de 2021

Abertura de prazo para intenção de recurso Informado Fechamento de Prazo 18/02/2021 16:22:36 Fechamento de prazo para registro de intenção de recurso: 18/02/2021 às 16:43:00. Data limite para…

Página 87 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Março de 2021

a presente prrorrogação contratual o valor de R$ 400.323,00 (quatrocentos mil, trezentos e vinte e três reais), onerando a dotação orçamentária nº 29.10.15.126.3024.2.171.33.90.40.00. 00, conforme…

Página 89 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Março de 2021

XVIII – HABILITAÇÃO DAS PRIMEIRAS CLASSIFICADAS: A empresa abaixo arrolada foi habilitada por cumprir todos os requisitos exigidos para habilitação no Edital: CNPJ: 21.578.311/0001-02 FORNECEDOR:…

Página 87 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 10 de Março de 2021

a presente prrorrogação contratual o valor de R$ 400.323,00 (quatrocentos mil, trezentos e vinte e três reais), onerando a dotação orçamentária nº 29.10.15.126.3024.2.171.33.90.40.00. 00, conforme…

Termo ou Assunto relacionado