Artigo 44 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 44. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
§ 1º As razões do recurso de que trata o caput deverão ser apresentadas no prazo de três dias.
§ 2º Os demais licitantes ficarão intimados para, se desejarem, apresentar suas contrarrazões, no prazo de três dias, contado da data final do prazo do recorrente, assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
§ 3º A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do disposto no caput, importará na decadência desse direito, e o pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
§ 4º O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos que não podem ser aproveitados.

Página 95 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2021

cada. Pregoeiro 10/05/2021 10:08:39 Para UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A - Senhor(a) Licitante bom dia, sua proposta para o Item 03 é a melhor classificada. Pode reduzir o valor de sua…

Página 102 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2021

mento da sessão pública de pregão, na Rua General Jardim, 36, 3ª andar, São Paulo – SP- CEP:01223-010, aos cuidados da 8ª CPL A/C Cristiane Ciglioni, no Protocolo – Mezanino. Pregoeiro 23/04/2021…

Página 95 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Maio de 2021

cada. Pregoeiro 10/05/2021 10:08:39 Para UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A - Senhor(a) Licitante bom dia, sua proposta para o Item 03 é a melhor classificada. Pode reduzir o valor de sua…

Página 102 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Maio de 2021

mento da sessão pública de pregão, na Rua General Jardim, 36, 3ª andar, São Paulo – SP- CEP:01223-010, aos cuidados da 8ª CPL A/C Cristiane Ciglioni, no Protocolo – Mezanino. Pregoeiro 23/04/2021…

Página 62 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Maio de 2021

eiro 22/03/2021 08:06:11 A Comissão de Padronização de Materiais Médico-Hospitalares e Equipamentos – CPME/SMS comunica que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise…

Página 62 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Maio de 2021

eiro 22/03/2021 08:06:11 A Comissão de Padronização de Materiais Médico-Hospitalares e Equipamentos – CPME/SMS comunica que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise…

Página 107 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

E REPRESENTACAO LTDA - Sr. Licitante, já está explicados que esses impedimentos produz efeitos para todos os órgãos e entidades de todos os entes federativos. Pregoeiro 05/05/2021 11:10:28 Para…

Página 107 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 8 de Maio de 2021

E REPRESENTACAO LTDA - Sr. Licitante, já está explicados que esses impedimentos produz efeitos para todos os órgãos e entidades de todos os entes federativos. Pregoeiro 05/05/2021 11:10:28 Para…

Página 73 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021

LUIZ FRAPORTI 14:35:22 Marca: ALFRS Fabricante: ALFRS Modelo / Versão: ALF PHDM Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Poltrona hospitalar reclinável com descanso para os pés destinada ao uso de…

Página 73 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 7 de Maio de 2021

LUIZ FRAPORTI 14:35:22 Marca: ALFRS Fabricante: ALFRS Modelo / Versão: ALF PHDM Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Poltrona hospitalar reclinável com descanso para os pés destinada ao uso de…

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