Artigo 39 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 39. Encerrada a etapa de negociação de que trata o art. 38, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação no edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26, e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital, observado o disposto no Capítulo X.

Página 141 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Março de 2021

ACÓRDÃO Nº 401/2021 - TCU - Plenário 1. Processo TC 031.527/2020-5. 2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação. 3. Interessados/Responsáveis/Representante: 3.1. Interessados: GHS Artex…

Página 68 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 12 de Janeiro de 2021

das propostas, aplicando o art. 39 do Decreto 10.024/19, após conceder o referido prazo, ainda que exíguo, declarou... por ela pretendido, nem em tempo algum, permanecendo a violação ao edital …

Página 848 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 26 de Agosto de 2020

10.024/2019 (Decreto Federal 10.024/2019, art. 39). Página 10 de 51... que atenda à primeira hipótese (Decreto Federal 10.024/2019, art. 36). 8.10. Os critérios de desempate serão …

Página 168 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2020

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2020 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº…

Termo ou Assunto relacionado