Artigo 33 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 33. No modo de disputa aberto e fechado, de que trata o inciso II do caput do art. 31, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.
§ 1º Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.
§ 2º Encerrado o prazo de que trata o § 1º, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.
§ 3º Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o § 2º, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo.
§ 4º Encerrados os prazos estabelecidos nos § 2º e § 3º, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade.
§ 5º Na ausência de lance final e fechado classificado nos termos dos § 2º e § 3º, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, o disposto no § 4º.
§ 6º Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no § 5º.
Desconexão do sistema na etapa de lances

Página 163 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Abril de 2021

Considerando que a aprovação do plano de monitoramento, com o detalhamento do tempo de duração de cada fase, bem como do número de servidores e de Homenshora destinada ao futuro monitoramento deve-se…

Página 77 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Janeiro de 2021

da eficiência da filtragem de partículas (EFP) e determinação da Pressão Diferencial (Respirabilidade), entretanto o referido laudo veio a ser emitido na data do certame, dia 11 de dezembro de 2020,…

Página 77 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 29 de Janeiro de 2021

lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, nos termos do art. 33 do Decreto 10.024 /2019 e previsão do item... nos artigos 41 e 109 da Lei Federal 8.666 /93 c/c o art. 17 , VII …

Página 59 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Janeiro de 2021

públicos e sucessivos, com lance final e fechado, nos termos do art. 33 do Decreto 10.024 /2019 e previsão do item 7.7..., com fundamento nos artigos 41 e 109 da Lei Federal 8.666 /93 c/c o ar…

Página 59 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Janeiro de 2021

e sucessivos, com lance final e fechado, nos termos do art. 33 do Decreto 10.024/2019 e previsão do item 7.7..., com fundamento nos artigos 41 e 109 da Lei Federal 8.666/93 c/c o art. 17, VII …

Página 80 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Novembro de 2020

artigo 33 do Decreto Federal 10.024/2019, o modo de disputa adotado neste certame tem a finalidade de evitar escolha... 8.666/93 c/c o art. 11, II do Decreto 5.450/2005, esta Pregoeira …

Página 80 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Novembro de 2020

no artigo 33 do Decreto Federal 10.024/2019, o modo de disputa adotado neste certame tem a finalidade de evitar... 8.666/93 c/c o art. 11, II do Decreto 5.450/2005, esta Pregoeira juntamente …

Página 82 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Março de 2020

Consequentemente, se o quantitativo mensal ultrapassar aquela média esperada (pré-determinada) de embarques, haverá acréscimo de remuneração variável correspondente ao excedente (embarque excedente…

Página 96 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 5 de Dezembro de 2019

Logo, neste ponto, a impugnação deverá ser julgada improcedente. 2.5. Da etapa de lances previstas pelos artigos 32 E 33 do Decreto Federal nº 10.024/19 diversa daquela adotada pelo edital de pregão…

Página 96 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2019

Logo, neste ponto, a impugnação deverá ser julgada improcedente. 2.5. Da etapa de lances previstas pelos artigos 32 E 33 do Decreto Federal nº 10.024/19 diversa daquela adotada pelo edital de pregão…

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