Parágrafo 1 Artigo 31 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 31. Serão adotados para o envio de lances no pregão eletrônico os seguintes modos de disputa:
Parágrafo único. No modo de disputa aberto, o edital preverá intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.
Modo de disputa aberto

Página 2131 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 31 de Março de 2021

natureza jurídica ou em razão de centralização de recolhimento, não puderem ser emitidos em seu nome; deverão os mesmos, entretanto, nesse caso, serem emitidos em nome da matriz, sob pena da…

Página 1356 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 10 de Março de 2021

participarão da fase de lances. 7.4O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes. 7.5 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão…

Página 1249 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 4 de Março de 2021

classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito; 7.12. Sendo aceitável a proposta de MAIOR PERCENTUAL, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do…

Página 1231 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 10 de Fevereiro de 2021

entre os lances é obrigatória, conforme artigo 31, parágrafo único do Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019. Já para... do Decreto 10.024/19. 7.9 O intervalo entre os lances enviados pelo …

Página 2197 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 1 de Fevereiro de 2021

único do Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019. Já para o modo de disputa “aberto e fechado”, tal previsão é... da Instrução Normativa SLTI/MP 03/2013, e do art. 30, §3º do Decreto 10.0…

Andamento do Processo n. 5000211-27.2021.4.03.6100 - Mandado de Segurançacível - 20/01/2021 do TRF-3

decimais no lance, o que viola a norma mencionada, a qualdispõe: Nos termos do parágrafo único do art. 31 do Decreto ..., do Decreto n. 10.024 de 2019: Art. 31. Serão adotados para o envio de …

Página 668 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Janeiro de 2021

do parágrafo único do art. 31 do Decreto 10.024/2019, o intervalo mínimo de diferença de percentuais entre os lances... prevista no artigo 31, parágrafo único, do Decreto n. 10.024 de 2019: Art. …

Página 899 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 13 de Janeiro de 2021

único do Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019. Já para o modo de disputa “aberto e fechado”, tal previsão é... da Instrução Normativa SLTI/MP 03/2013, e do art. 30, §3º do Decreto 10.0…

Página 942 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 13 de Janeiro de 2021

artigo 31 , parágrafo único do Decreto 10.024 , de 20 de setembro de 2019. Já para o modo de disputa “aberto... uma proposta da outra, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP 03/2013, e do a…

Página 236 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Novembro de 2020

Decreto 10.024 /2019 Art 30 § 3 e Art 31 Parágrafo Único , o que acabou por frustrar a fase competitiva de lances... de uma retroescavadeira nova, recurso Convênio MAPA n.º 892.198/2019. Maiores …

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