Parágrafo 5 Artigo 30 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 30. Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
§ 5º Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
Modos de disputa

Página 1014 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 6 de Maio de 2021

14. Logo, o próprio TCE/SC já interpretou a exigência de laudo brumatológico como restrição de competitividade, o que é vedado pela Lei de Licitações. No caso, entretanto, há mais exigências…

Página 1005 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 17 de Novembro de 2020

art. 30 parágrafo 5º. Obs: O custo de operacionalização e uso do sistema, ficará a cargo do Licitante vencedor... ARQ, inserção de catálogos do fabricante. “A empresa participante do certame não …

Página 85 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Outubro de 2020

Federal 5.450/05 e art. 30, § 5º do Decreto Federal 10.024/19), sendo certo que as propostas comerciais anexadas... de se ressaltar que a proibição na identificação dos licitantes na fase de …

Página 85 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Outubro de 2020

Federal 5.450 /05 e art. 30 , § 5º do Decreto Federal 10.024 /19), sendo certo que as propostas comerciais... de se ressaltar que a proibição na identificação dos licitantes na fase de lances …
Leandro Galvão , Advogado
há 7 meses

Identificação do Licitante no Pregão Eletrônico

a identificação do licitante. Podemos observar o artigo 30 § 5º do Decreto 10.024/2019 ou mais conhecida como novo decreto do Pregão..., mas infelizmente cometem esse erro. Art. 30. Classificadas …

Página 847 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 26 de Agosto de 2020

, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante (Decreto Federal 10.024/2019, art. 30, § 5º... de envio de lances (Decreto Federal 10.024/2019, art. 29, parágrafo

Página 57 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Agosto de 2020

se identificou na proposta eletrônica no cadastro da sua proposta, o que viola o art. 30 , § 5º do Decreto 10.024 /2019, senão...-a por violação do art. 30 , § 5º do Decreto 10.024 /2019 e por não …

Página 57 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 4 de Agosto de 2020

se identificou na proposta eletrônica no cadastro da sua proposta, o que viola o art. 30 , § 5º do Decreto 10.024 /2019...-a por violação do art. 30 , § 5º do Decreto 10.024 /2019 e por não ter …

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