Artigo 29 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 29. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo pregoeiro.
Parágrafo único. Somente as propostas classificadas pelo pregoeiro participarão da etapa de envio de lances.
Início da fase competitiva

Página 141 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Março de 2021

ACÓRDÃO Nº 401/2021 - TCU - Plenário 1. Processo TC 031.527/2020-5. 2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação. 3. Interessados/Responsáveis/Representante: 3.1. Interessados: GHS Artex…

Página 846 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 26 de Agosto de 2020

as propostas classificadas pelo pregoeiro (Decreto Federal 10.024/2019, art. 29, caput). Página 8 de 51... do art. 26 do Decreto Federal 10.024/2019 sujeitará o licitante às sanções previstas …

Página 847 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 26 de Agosto de 2020

de envio de lances (Decreto Federal 10.024/2019, art. 29, parágrafo único). 8.4. Classificadas as propostas, o pregoeiro... do sistema eletrônico (Decreto Federal 10.024/2019, art. 30, …

Termo ou Assunto relacionado