Parágrafo 1 Artigo 28 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 28. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
Parágrafo único. A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, acompanhado em tempo real por todos os participantes.
Ordenação e classificação das propostas

Página 92 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Novembro de 2020

, incisos I da Lei 8.666/1993 c.c art. 28 , caput e parágrafo único , do Decreto 10.024 /2019, a impossibilitar... 8.666/1993, da Lei 10.520/2020 e do Decreto 10.024 /2019, da Lei …

Página 92 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Novembro de 2020

. 48, incisos I da Lei 8.666/1993 c.c art. 28 , caput e parágrafo único , do Decreto 10.024 /2019..., da Lei 8.666/1993, da Lei 10.520/2020 e do Decreto 10.024 /2019, da Lei Municipal

Página 44 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Agosto de 2020

10.520 /02 c/c art. 28 , caput e parágrafo único do Decreto 10.024 ; e no art. 2º, incisos VI e VII, da Portaria ..., Lei 10.520 , de 17 de julho de 2002, Decreto 9.507 , de 21 de setembro

Página 846 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 26 de Agosto de 2020

por todos os participantes (Decreto Federal 10.024/2019, art. 28, parágrafo único). 8.3. O sistema ordenará automaticamente... pública na internet, mediante a utilização de sua chave de acesso e …

Página 50 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Agosto de 2020

, com fulcro no art. 7º , da Lei 10.520 /02 c/c art. 28 , caput e parágrafo único do Decreto 10.024 ; e no art. 2º, incisos.... Vigência: 60 (sessenta) meses. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: …

Termo ou Assunto relacionado