Artigo 28 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 28. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
Parágrafo único. A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, acompanhado em tempo real por todos os participantes.
Ordenação e classificação das propostas

Página 1979 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 27 de Abril de 2021

4.3.1 – Possuir prazo de garantia, bem como assistência técnica de acordo com os itens no do termo de referência; 4.5 - O prazo de validade das propostas será no mínimo de 60 (SESSENTA) dias,…

Andamento do Processo n. 0811569-36.2021.8.14.0301 - 11/03/2021 do TJPA

Processo nº 0811569-36.2021.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SANDRO DE OLIVEIRA IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO e outros SENTENÇA Vistos,…

Página 1475 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Março de 2021

Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0811569-36.2021.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SANDRO DE OLIVEIRA IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO…

Página 141 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Março de 2021

ACÓRDÃO Nº 401/2021 - TCU - Plenário 1. Processo TC 031.527/2020-5. 2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação. 3. Interessados/Responsáveis/Representante: 3.1. Interessados: GHS Artex…

Página 92 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Novembro de 2020

, incisos I da Lei 8.666/1993 c.c art. 28 , caput e parágrafo único , do Decreto 10.024 /2019, a impossibilitar... 8.666/1993, da Lei 10.520/2020 e do Decreto 10.024 /2019, da Lei …

Página 92 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Novembro de 2020

. 48, incisos I da Lei 8.666/1993 c.c art. 28 , caput e parágrafo único , do Decreto 10.024 /2019..., da Lei 8.666/1993, da Lei 10.520/2020 e do Decreto 10.024 /2019, da Lei Municipal

Página 44 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Agosto de 2020

10.520 /02 c/c art. 28 , caput e parágrafo único do Decreto 10.024 ; e no art. 2º, incisos VI e VII, da Portaria ..., Lei 10.520 , de 17 de julho de 2002, Decreto 9.507 , de 21 de setembro

Página 846 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 26 de Agosto de 2020

que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital (Decreto Federal 10.024/2019, art. 28, caput... por todos os participantes (Decreto Federal 10.024/2019, art. 28, …

Página 93 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 25 de Agosto de 2020

suspensa para análise das propostas, conforme art. 28 do Decreto 10.024/2019. a) Após a suspensão da sessão pública... preferencial, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que …

Página 50 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Agosto de 2020

, com fulcro no art. 7º , da Lei 10.520 /02 c/c art. 28 , caput e parágrafo único do Decreto 10.024 ; e no art. 2º, incisos... Legal: Art. 65, § 8º e Art. 55 , inciso III , ambos da Lei

Termo ou Assunto relacionado