Parágrafo 9 Artigo 26 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 26. Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
§ 9º Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, observado o prazo de que trata o § 2º do art. 38.

Página 1552 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 13 de Maio de 2021

na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo. 11.12. Após o término dos prazos…

Página 33 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Maio de 2021

Documento nº 7669349 Ref.:Revisão de averbação de tempo de serviço da servidora LEILATEREZAMELO FLORES, RF 6999. Tendo emvista a informação 7669223, e de acordo como item1.7.1.2 do acórdão nº…

Página 1241 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 12 de Maio de 2021

Estado de Santa Catarina Município de Riqueza Departamento de Licitações, Compras e Contratos 6.25.1 ? Produzidos no país; 6.25.2 ? Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; 6.25.3 ?…

Página 1378 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 11 de Maio de 2021

Estado de Santa Catarina Município de Riqueza Departamento de Licitações, Compras e Contratos 7.1 ? Encerrada a etapa de negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar…

Página 1500 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 10 de Maio de 2021

até o encerramento deste prazo. 11.11.1. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o…

Página 1133 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 4 de Maio de 2021

Estado de Santa Catarina Município de Riqueza Departamento de Licitações, Compras e Contratos 6.25.3 ? Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia…

Página 1258 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 4 de Maio de 2021

12.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço para contratação neste Edital e em…

Página 1041 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 29 de Abril de 2021

Estado de Santa Catarina Município de Riqueza Departamento de Licitações, Compras e Contratos 6.21 ? No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5015943-85.2021.4.04.0000 5015943-85.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto em face da decisão que indeferiu a liminar de suspensão do Pregão Eletrônico nº 044/2021 até o julgamento …

Página 1980 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 27 de Abril de 2021

7.6 - Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 7.7 - Os lances apresentados e levados em…

Termo ou Assunto relacionado