Parágrafo 9 Artigo 26 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 26. Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
§ 9º Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, observado o prazo de que trata o § 2º do art. 38.

Página 1421 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 3 de Agosto de 2021

Estado de Santa Catarina Município de Riqueza Departamento de Licitações, Compras e Contratos 6.25.3 ? Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia…

Página 1452 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 27 de Julho de 2021

Estado de Santa Catarina Município de Riqueza Departamento de Licitações, Compras e Contratos 6.25.4 ? Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em…

Página 1964 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 26 de Julho de 2021

na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo. 11.12 Após o término dos prazos…

Página 735 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Julho de 2021

8 DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA. 8.1 Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do…

Página 1449 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 21 de Julho de 2021

Estado de Santa Catarina Município de Riqueza Departamento de Licitações, Compras e Contratos 6.25 ? Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no…

Página 1892 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 20 de Julho de 2021

11.22. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5…

Página 584 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 19 de Julho de 2021

8 DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA. 8.1 Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do…

Página 646 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 19 de Julho de 2021

para tanto. 8.24. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa…

Página 1384 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 19 de Julho de 2021

Estado de Santa Catarina Município de Riqueza Departamento de Licitações, Compras e Contratos 6.25.3 ? Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia…

Página 1419 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 16 de Julho de 2021

Estado de Santa Catarina Município de Riqueza Departamento de Licitações, Compras e Contratos 6.25.3 ? Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia…

Termo ou Assunto relacionado