Parágrafo 4 Artigo 26 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 26. Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
§ 4º O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital.

Página 1829 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 3 de Maio de 2021

Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO CNPJ N. 01.612.812/0001-50 ANEXO IV DECLARAÇÃO UNIFICADA (modelo) À Comissão de Licitações Município de São Bernardino Ref.: PREGÃO…

Página 1623 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 8 de Abril de 2021

mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. Parágrafo Único O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das…

Página 2450 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 31 de Março de 2021

Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO CNPJ N. 01.612.812/0001-50 ANEXO IV DECLARAÇÃO UNIFICADA (modelo) À Comissão de Licitações Município de São Bernardino Ref.: PREGÃO…

Página 1543 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 9 de Março de 2021

Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO CNPJ N. 01.612.812/0001-50 ANEXO IV DECLARAÇÃO UNIFICADA (modelo) À Comissão de Licitações Fundo Municipal de Saúde de São Bernardino…

Página 1321 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 3 de Março de 2021

Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO CNPJ N. 01.612.812/0001-50 ANEXO IV DECLARAÇÃO UNIFICADA (modelo) À Comissão de Licitações Fundo Municipal de Saúde de São Bernardino…

Página 1612 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Fevereiro de 2021

do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– DO FORO Fica…

Página 1430 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 19 de Fevereiro de 2021

do art. 26 do decreto 10.024 /2019. 6 - Declaro para os devidos fins legais, em cumprimento ao exigido no edital, que até... como declaro cumprir os requisitos de habilitação e que as declarações …

Página 1377 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 11 de Fevereiro de 2021

de habilitação e que as declarações informadas são verídicas, conforme parágrafos 4° e 5° do art. 26 do decreto 10.024/2019. 6.... 117 e 118 da Lei Municipal 004/97; RESOLVE: Art. 1º - Conceder …

Página 2218 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 29 de Janeiro de 2021

de habilitação e que as declarações informadas são verídicas, conforme parágrafos 4° e 5° do art. 26 do decreto 10.024/2019... estabelecido na Instrução Normativa n°2 de 16 de setembro de 2009 da …

Página 2052 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 30 de Dezembro de 2020

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO CNPJ N. 01.612.812/00001-50 ANEXO IV DECLARAÇÃO UNIFICADA (modelo) À Comissão de Licitações Município de São Bernardino Ref.: Processo Licitatório…

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