Parágrafo 3 Artigo 26 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 26. Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
§ 3º O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital, nos termos do disposto no caput, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

Página 163 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Abril de 2021

Considerando que a aprovação do plano de monitoramento, com o detalhamento do tempo de duração de cada fase, bem como do número de servidores e de Homenshora destinada ao futuro monitoramento deve-se…

Página 845 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 26 de Agosto de 2020

suspensas automaticamente (Decreto Federal 10.024/2019, art. 19, parágrafo único). 5. CREDENCIAMENTO 5.1... exigidos no edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha (Decreto Federal 10…

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