Parágrafo 1 Artigo 26 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 26. Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
§ 1º A etapa de que trata o caput será encerrada com a abertura da sessão pública.

Página 251 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Março de 2021

. 03/07/2015 26,40 . 03/07/2015 8.833,85 . 03/07/2015 49,20 . 06/07/2015 12.194,09 . 06/07/2015 13,77 . 06/07/2015 14,04 . 05/08/2015 16,20 . 05/08/2015 168,80 . 05/08/2015 2.1686,95 . 05/08/2015…

Página 252 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Março de 2021

Resolução n.º 246, de 2011, em conhecer da presente representação para, no mérito, assinalar a sua parcial procedência, com o subsequente indeferimento da cautelar suspensiva, diante dos elementos de…

Andamento do Processo n. 0704742-26.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 23/02/2021 do TJDF

N. 0704742-26.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME. Adv(s).: DF0037288A - EDILBERTO NERRY PETRY. R: SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO…

Página 332 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Fevereiro de 2021

trabalhos na área de Construção Civil, tanto no que se refere à qualidade dos seus serviços, quanto pela sua competitividade comercial, portanto, uma concorrente que é desejada pela Câmara…

Andamento do Processo n. 5071380-28.2020.4.02.5101 - Mandado de Segurança - 07/12/2020 do TRF-2

, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019. [...] 8.10. Havendo... autora as disposições do art. 26, caput, §§ 1º e 6º, do Decreto 10.024/201…

Página 373 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 7 de Dezembro de 2020

pública de uma licitação eletrônica, nos termos do art. 26, caput, §§ 1º e 6º, do Decreto 10.024/2019 e do art. 23... e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019. [...] 8.10. Havendo …

Página 375 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 7 de Dezembro de 2020

da Instrução Normativa SEGES/MP n.º 03/2018. Em relação ao art. 26, caput, §§ 1º e 6º, do Decreto 10.024/2019, tem... e 6º, do Decreto 10.024/2019 e do art. 23 da Instrução Normativa SEGES/MP n.º

Página 325 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Novembro de 2020

O fato de possuir a regularidade fiscal no momento da abertura da sessão pública, não isentava a impetrante de manter atualizado o seu cadastro para fins de habilitação, conforme determina o art. 32,…

Página 106 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Novembro de 2020

", que não se coaduna com o disposto no caput e § 1º do art. 26 do Decreto 10.024/2019 e com o próprio preâmbulo... do Acórdão 14.190/2019-TCU-1ª Câmara; Considerando que a proposta de alteração da …

Andamento do Processo n. 5027111-98.2020.4.02.5101 - Mandado de Segurança - 01/10/2020 do TRF-2

automaticamente a fase de recebimento de propostas conforme art. 26, §1º do Decreto 10.024/2019. ... 5.3. O licitante será... de Setembro de 2009, Instrução Normativa SLTI/MPOG 01, de 19 de …

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