Parágrafo 1 Artigo 26 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 26. Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
§ 1º A etapa de que trata o caput será encerrada com a abertura da sessão pública.

Página 251 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Março de 2021

. 03/07/2015 26,40 . 03/07/2015 8.833,85 . 03/07/2015 49,20 . 06/07/2015 12.194,09 . 06/07/2015 13,77 . 06/07/2015 14,04 . 05/08/2015 16,20 . 05/08/2015 168,80 . 05/08/2015 2.1686,95 . 05/08/2015…

Página 252 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Março de 2021

Resolução n.º 246, de 2011, em conhecer da presente representação para, no mérito, assinalar a sua parcial procedência, com o subsequente indeferimento da cautelar suspensiva, diante dos elementos de…

Página 332 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Fevereiro de 2021

trabalhos na área de Construção Civil, tanto no que se refere à qualidade dos seus serviços, quanto pela sua competitividade comercial, portanto, uma concorrente que é desejada pela Câmara…

Página 373 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 7 de Dezembro de 2020

pública de uma licitação eletrônica, nos termos do art. 26, caput, §§ 1º e 6º, do Decreto 10.024/2019 e do art. 23... e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019. [...] 8.10. Havendo …

Página 375 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 7 de Dezembro de 2020

da Instrução Normativa SEGES/MP n.º 03/2018. Em relação ao art. 26, caput, §§ 1º e 6º, do Decreto 10.024/2019, tem... e 6º, do Decreto 10.024/2019 e do art. 23 da Instrução Normativa SEGES/MP n.º

Página 325 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Novembro de 2020

O fato de possuir a regularidade fiscal no momento da abertura da sessão pública, não isentava a impetrante de manter atualizado o seu cadastro para fins de habilitação, conforme determina o art. 32,…

Página 106 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Novembro de 2020

", que não se coaduna com o disposto no caput e § 1º do art. 26 do Decreto 10.024/2019 e com o próprio preâmbulo... do Acórdão 14.190/2019-TCU-1ª Câmara; Considerando que a proposta de alteração da …

Página 421 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 1 de Outubro de 2020

de recebimento de propostas conforme art. 26, §1º do Decreto 10.024/2019. ... 5.3. O licitante será responsável... Normativa SLTI/MPOG 01, de 19 de Janeiro de 2010, na Lei Complementar n° 123, …

Página 845 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 26 de Agosto de 2020

suspensas automaticamente (Decreto Federal 10.024/2019, art. 19, parágrafo único). 5. CREDENCIAMENTO 5.1... (Decreto Federal 10.024/2019, art. 26, § 1º). 7.6. O envio da proposta, acompanhada …

Página 293 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Julho de 2020

como o artigo 26, § 1º, do Decreto Federal 10.024/2019, sustentando que “a documentação deveria ter sido acostada – de acordo... apresentada após, conforme oportunizou ilegalmente a 1ª …

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