Parágrafo 1 Artigo 24 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 24. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
§ 1º A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis, contado do data de recebimento da impugnação.

Página 84 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Março de 2021

sua impugnação tempestivamente em 02/03/2021, conforme documentos SEI 040300933. Demonstramos abaixo os questionamentos apresentados pela impugnante, juntamente com a manifestação da Área Técnica –…

Página 84 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 17 de Março de 2021

sua impugnação tempestivamente em 02/03/2021, conforme documentos SEI 040300933. Demonstramos abaixo os questionamentos apresentados pela impugnante, juntamente com a manifestação da Área Técnica –…

Página 69 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 3 de Fevereiro de 2021

contratação de projetos. Outrossim, com base no Inciso II do Art. 17 , combinado com o § 1.º do Art. 24 do Decreto 10.024 /2019..., pelo Decreto 10.024 /2019. Ademais, são inúmeros os órgãos da …

Página 72 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Fevereiro de 2021

no artigo 24 , parágrafo 1º do Decreto 10.024 /2019, delibera por CONHECER a impugnação ao edital do Pregão Eletrônico... de 1993 e Decreto Federal 10.024 de 20 de setembro de 2019 e APROVO a …

Página 72 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 2 de Fevereiro de 2021

Cunha, RF 783.315.6V1 como fiscal do contrato e Paulo Sérgio de Souza, RF 704.237.0V4 como fiscal substituto do contrato. IV) A CONTRATADA deverá, se necessário, atualizar todos os documentos de…

Página 72 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Janeiro de 2021

, parágrafo 1º do Decreto 10.024 /2019, delibera por CONHECER a impugnação ao edital do Pregão Eletrônico 035/2020... do artigo 13, § 1º, da resolução ANVISA/DC 7 de 24/02/2010, ou título de …

Página 73 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Janeiro de 2021

constantes no processo 6110.2020/0004926-5, a pregoeira por analogia no artigo 24 , parágrafo 1º do Decreto 10.024 /2019... nas condições estabelecidas para interposição de recurso, vejamos o …

Página 72 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Janeiro de 2021

24 , parágrafo 1º do Decreto 10.024 /2019, delibera por CONHECER a impugnação ao edital do Pregão Eletrônico 035/2020... o parágrafo único do artigo 55 do Decreto Municipal 44.279/2003 (Peça …

Página 73 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Janeiro de 2021

constantes no processo 6110.2020/0004926-5, a pregoeira por analogia no artigo 24 , parágrafo 1º do Decreto 10.024... nas condições estabelecidas para interposição de recurso, vejamos o que diz …

Página 48 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Janeiro de 2021

, parágrafo 1º do Decreto 10.024/2019, delibera por CONHECER a impugnação ao edital do Pregão Eletrônico 417/2020..., XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal 8.666/93, art. 7º, do Decreto

Termo ou Assunto relacionado