Parágrafo 1 Artigo 23 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 23. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.
§ 1º O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.

Página 8 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 8 de Dezembro de 2020

e o que dispõe o art. 23, §1º do Decreto Federal 10.024/2019, tornamos público para conhecimento dos interessados... DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COORDENADORIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E …

Página 767 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Setembro de 2020

dos prazos estabelecidos pelo art. 23 , §§ 1º e 2º , do Decreto 10.024 /2019, o que não foirealizado pela impetrante. A análise.... Narra que apresentouos documentos exigidos para a habilitação e …

Página 855 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 26 de Agosto de 2020

do contrato (Decreto Federal 10.024/2019, art. 50, parágrafo único). 19. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 19.1... (Decreto Federal 10.024/2019, art. 23, § 1º). 19.1.2. As respostas aos …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5009008-63.2020.4.04.0000 5009008-63.2020.4.04.0000

- COMP5). Quanto aos pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital, os artigos 23, § 1º, e 24, § 1º, do Decreto ..., cujas atribuições são previstas no art. 17 do Decreto 10.024/2019. A …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5009008-63.2020.4.04.0000 5009008-63.2020.4.04.0000

ao edital, os artigos 23, § 1º, e 24, § 1º, do Decreto 10.024/2019, no caso da modalidade específica de Pregão... o sigilo, considerando o disposto no art. 15 da Decreto 10.024/2019, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5009008-63.2020.4.04.0000 5009008-63.2020.4.04.0000

ao edital, os artigos 23 , § 1º , e 24 , § 1º , do Decreto 10.024 /2019, no caso da modalidade específica de Pregão... e impugnação ao edital, os artigos 23 , § 1º , e 24 , § 1º , do Decreto 1…

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